Nova Iorque – O Ministério das Mulheres promoveu dois eventos paralelos durante a 70ª edição da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), realizada em Nova Iorque (EUA), reforçando o compromisso do Brasil com a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento à violência e a ampliação do acesso à justiça para as mulheres.
Na segunda-feira (16/3), foi realizado o painel “Empoderamento Econômico das Mulheres Afrodescentes: Justiça e Desenvolvimento Sustentável”, que debateu as desigualdades de gênero e raça no contexto das violências enfrentadas por mulheres negras, além do papel das políticas públicas para romper esse ciclo.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, apresentou dados e estratégias que evidenciam a urgência de políticas integradas de justiça social, inclusão e desenvolvimento sustentável.
Em sua fala, a secretária destacou a desigualdade na trajetória educacional de mulheres negras no Brasil que, embora representem 43% das matrículas no ensino superior, apenas 14,7% conseguem concluir os estudos. “Esse dado revela uma profunda desigualdade na permanência e na conclusão dos estudos por parte da população afrodescendente, especialmente das mulheres”, destacou.
Segundo ela, essa realidade está diretamente relacionada à violência de gênero. “Quando falamos de justiça econômica, estamos falando de condições reais para que essas mulheres rompam ciclos de violência. São agendas interligadas, uma vez que a desigualdade racial e de gênero limita oportunidades e fragiliza a autonomia das mulheres”, acrescentou Estela Bezerra.
Na terça-feira (17/3), o Ministério das Mulheres também realizou o evento paralelo “Justiça de Gênero: Acesso à Justiça, Instituições Eficazes e Transformação Estrutural”, com a participação da secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Sandra Kennedy.
Durante o painel, a secretária destacou os desafios estruturais para garantir o pleno acesso das mulheres à justiça e a necessidade de transformar esse direito em realidade concreta. “Acesso à justiça significa ter condições reais, reivindicar direitos violados, ter proteção e alcançar reparação sem sofrer violências. Significa, em última instância, poder viver com dignidade, igualdade e liberdade”, destacou.
Sandra Kennedy ressaltou ainda que gestoras públicas têm o desafio permanente de transformar essa realidade. “Nós, gestoras públicas, nos perguntamos e nos desafiamos a transformar essa realidade. No Brasil, temos investido em reformas institucionais, alterações legislativas, políticas públicas e tribunais especializados. São avanços importantes, mas muito longe de serem suficientes“, elencou Kennedy.
A secretária também chamou atenção para as desigualdades estruturais que impactam o acesso à justiça. “A justiça de gênero, quando analisada pela perspectiva de classe, revela que as desigualdades não atingem todas as mulheres de forma igual. Mulheres negras, periféricas, trabalhadoras informais, enfrentam barreiras muito mais profundas com acesso à justiça, seja pela falta de recursos financeiros, seja pela distância física e simbólica das instituições”.
Sandra Kennedy enfatizou ainda que o acesso à justiça deve ser compreendido para além da existência formal de mecanismos legais. “O acesso à justiça, portanto, não pode ser compreendido apenas como a existência de leis ou tribunais, mas como uma real possibilidade de utilizá-los. Para as mulheres, a situação de vulnerabilidade econômica, o custo do transporte, a ausência de informação, o medo da retaliação e a dependência financeira são fatores que dificultam muito esse acesso, nós sabemos disso”, destacou.
Políticas públicas e enfrentamento à violência
Durante a programação, foram destacadas iniciativas do governo federal para enfrentar a violência de gênero, como o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que articula os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – em torno de prioridades como a ampliação da celeridade na concessão de medidas protetivas, a responsabilização de agressores e o fortalecimento da rede de atendimento.
De acordo com Estela Bezerra, o desafio é ainda maior nos municípios de menor porte. “No Brasil, 50% dos casos de violência e feminicídio acontecem em cidades com até 100 mil habitantes, onde a presença das instituições de justiça e segurança pública é mais desafiadora.”
A secretária também destacou o papel da mobilização social na formulação de políticas públicas, citando a Marcha das Mulheres Negras 2025 como exemplo da força organizativa das mulheres afrodescendentes. Segundo ela, esses movimentos têm qualificado o debate público e fortalecido a construção de políticas mais efetivas.
Sobre a 70ª CSW
A Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) é o principal fórum global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. A 70ª edição reúne Estados-membros das Nações Unidas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para discutir políticas, estratégias e compromissos voltados à garantia dos direitos de mulheres e meninas em todo o mundo.
Confira mais informações e a programação da delegação brasileira na CSW neste link.
Fonte: Ministério das Mulheres