Ao prestigiar nesta sexta-feira (20) em Franca, no noroeste paulista, região grande produtora de café do país, a abertura da safra do café em São Paulo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou com as entidades patronais e de trabalhadores locais a importância dos compromissos firmados no Pacto do Café. Na Câmara Municipal o ministro debateu temas trabalhistas atuais, como a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a pejotização.
O Estado de São Paulo é um dos maiores produtores de café do país e tem na cafeicultura uma de suas principais atividades agrícolas. “O Pacto busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho nas lavouras de café, por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com observância das normas legais”, lembrou o ministro aos participantes do encontro.
Segundo o ministro, o Pacto é uma iniciativa coletiva com participação das entidades para combater a precarização. “É preciso cuidar da qualidade do trabalho, trazer segurança jurídica nas relações do trabalho e a terceirização é muito comum nas contratações durante o período da safra”. Marinho ressaltou que o Pacto busca consolidar uma cultura de trabalho decente na atividade. Ele citou a importância do programa Bolsa Família, que, segundo afirmou, “não cria óbice para a permanência no programa daqueles que conseguem trabalho formal nas lavouras. Quem recebe o Bolsa Família e for demitido após o fim da safra, pode retornar normalmente ao programa e receber seu benefício após o fim do seu contrato, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.164”, frisou.
Saulo Faleiros, da Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Franca, salientou que o Pacto é uma oportunidade de levar ao governo as dificuldades setoriais. “Representamos 6200 famílias e exportamos para 26 países. É importante o olhar do governo para o nosso setor e ouvir os envolvidos com a atividade”, disse.
Marcos Matos, do Conselho dos Exportadores de Café, salientou que o setor exporta para 150 países. “Só nas exportações foram 16 bi de dólares no ano passado. Enaltecemos a iniciativa do MTE de fazer o Pacto para promover a formalização e avançar na cultura do trabalho decente no setor”.
Firmado pelo MTE com várias entidades do Estado e com apoio da OIT, o Pacto tem como principal objetivo viabilizar a cooperação entre governo, entidades sindicais de empregadores e trabalhadores para o aperfeiçoamento das condições de trabalho na cafeicultura e promover o trabalho decente por meio de campanhas de orientação e comunicação.
Redução da jornada e pejotização
Na Câmara Municipal de Franca, Luiz Marinho participou a tarde de uma audiência pública para debater com vereadores e entidades locais temas como pelotização e a redução da jornada de trabalho. Luiz Marinho ressaltou que “a pejotização é um perigo de desmonte da Previdência Social”.
Segundo o ministro, ela é um ataque a robustez da Previdência e o enfraquecimento de fontes de investimentos, como o FGTS – já que o PJ não contribui para a Previdência Social. É a Previdência que, afirmou o ministro, garante direitos trabalhistas e políticas públicas, como o FGTS que protege o trabalhador no infortúnio do desemprego e mantém programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida. “A terceirização é uma fraude trabalhista, pois não se contrata trabalhadores e sim uma pessoa jurídica, o que é uma ilegalidade”.
O governo, disse o ministro, está aberto ao diálogo e quer discutir tema de interesse da sociedade, quer humanizar a relação de trabalho. “Temos de acabar com essa precarização. O negociado sobre o legislado, não pode valer para tirar direitos”, ressaltou.
Ele garantiu que a economia brasileira está madura para redução de jornada para 40 horas semanais e o fim da 6×1, porém, “temos de ter responsabilidade, para não engessar setores da economia”. O governo, disse o ministro, “é a favor do debate para a redução de jornada para 40 horas”, mas é preciso dialogar e chegar a um acordo que atenda as partes. “A redução é sustentável, pode ser suplantada, é saudável”, mas é preciso uma análise ao impacto de custos às empresas. “A jornada de 40 horas melhora a qualidade e a produtividade do trabalhador”, afirmou, ao lembrar a redução ocorrida em 1988 – de 48 para 44 horas semanais. “Nenhuma empresa fechou na época pela redução da jornada de trabalho”, finalizou, salientando que o ano eleitoral não é óbice para o andamento da proposta no Congresso. “Gostaríamos que o Congresso encarasse esse debate e tramitasse a proposta de redução de jornada, tão pedida pela sociedade”.