A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a manutenção da condenação de envolvidos em um esquema de fraude contra a Previdência Social que causou prejuízo milionário aos cofres públicos. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a obrigação de ressarcimento dos responsáveis ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso revelou um esquema estruturado de concessão irregular de benefícios previdenciários, baseado na inserção de vínculos de trabalho inexistentes e na manipulação de dados em sistemas oficiais. Com isso, pessoas que não tinham direito passaram a receber benefícios, gerando prejuízos expressivos à Previdência, que, em um dos núcleos identificados, ultrapassaram R$ 1,2 milhão.
As investigações mostraram que as fraudes envolviam a criação de históricos profissionais falsos, inclusive com registros feitos após o encerramento das atividades das empresas citadas. As irregularidades permitiam simular o cumprimento dos requisitos legais para a concessão de aposentadorias e outros benefícios.
A Justiça Federal já havia reconhecido a prática de irregularidades e determinado a devolução dos valores. Ao analisar os recursos, o TRF2 manteve a decisão, destacando que houve atuação consciente dos envolvidos para viabilizar os pagamentos indevidos.
Para o procurador federal da 2ª Região, Alexandre Hideo Wenichi, que atuou no caso, a decisão reforça a importância do combate a fraudes previdenciárias. “A confirmação da condenação demonstra o compromisso das instituições com a proteção dos recursos públicos e com a integridade do sistema previdenciário, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito”, afirmou.
Processo de referência: 5006343-85.2019.4.02.5102/RJ
Fonte: Advocacia-Geral da União