O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) reuniu-se, nesta segunda-feira (23), para discutir uma proposta desenvolvida pela Previc para alterar norma que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram. A proposta também estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios, em substituição à atual Resolução CNPC nº 30, de 2018.
Os conselheiros decidiram criar um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre a proposta apresentada pela Previc. Ele contará com a participação de todas as representações que compõem o CNPC e será coordenado pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.
A reunião foi presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante, que ressaltou que “a constituição do grupo de trabalho permitirá ampliar o debate, aprofundar a compreensão da proposta e buscar o seu aperfeiçoamento, o que certamente contribuirá para a construção de uma norma alinhada às necessidades do setor”.
Alteração da Resolução CNPC nº 50
Durante a reunião do CNPC, também foi discutida a proposta de alteração da Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022, que “dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar”. Ficou acordado entre os membros do colegiado a realização de uma Reunião Extraordinária no mês de abril para concluir a deliberação da matéria.