A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Lilian Rahal, defendeu as parcerias entre diferentes órgãos governamentais e organizações da sociedade civil na implementação de políticas públicas voltadas ao direito humano à alimentação adequada. A afirmação foi feita nesta terça-feira (24.03) durante a apresentação sobre os resultados do Programa Cisternas no evento que integra a programação do Mês das Águas 2026, promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA). A agenda reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor para apresentar iniciativas estratégicas voltadas à gestão dos recursos hídricos no Brasil.
No encontro, a secretária destacou que a água é um direito humano e alertou para os desafios ainda enfrentados no país no que diz respeito ao acesso, aos serviços de saneamento e às dificuldades enfrentadas por comunidades isoladas e povos e comunidades tradicionais. “Alcançar altos índices de saúde pública, igualdade de gênero, nível educacional e produtividade econômica depende que todos desfrutem de água e saneamento”, ressaltou Rahal, reforçando que, sem água, não há segurança alimentar e, portanto, não é possível separar a luta pelo acesso à água do combate à fome e à desigualdade.
De forma sintética, a secretária elencou resultados alcançados por meio do Programa Cisternas, que há mais de 20 anos tem levado às populações das áreas rurais o direito de acessar esse bem essencial para a vida – sobretudo no Semiárido e na Amazônia. Além disso, relembrou que o programa surgiu a partir de demandas da sociedade civil, que se organizou e propôs uma política pública para enfrentamento de um problema histórico. Desde então, se consolida como um guarda-chuva de projetos de implementação de tecnologias sociais. “Nós, no MDS, entendemos que o maior mérito desse programa é o de ser capaz de dialogar em torno de soluções chamadas por especialistas de “não convencionais” e, a partir delas, construir uma política pública diversa e com instrumentos de execução que resultam em resultados céleres e efetivos.
Rahal apresentou o conjunto de diferentes tecnologias desenvolvidas para o Semiárido, para a região da Amazônia e para a Terra Indígena Yanomami, e destacou o esforço do Governo do Brasil em retomar a execução do programa, que havia sido descontinuado na gestão anterior. Os resultados, segundo ela, se traduzem na melhoria da vida das pessoas e em números.
A partir de 2023, com a retomada do programa, já são mais de 190 mil cisternas contratadas, 18,5 mil cisternas integradas ao Programa Fomento Rural, um investimento na ordem de R$ 1,7 bilhão em recursos federais, aplicados por meio de 30 parcerias firmadas com governos estaduais e organizações da sociedade civil e atuação em 1068 municípios, localizados em 18 estados da Federação.
Entre os impactos identificados por uma série de estudos realizados acerca do Programa Cisternas, destacam-se a redução de 69% da taxa de mortalidade infantil por doenças diarreicas, o aumento de 14% na probabilidade de beneficiários estarem empregados em emprego formal, o aumento do índice de rendimento no trabalho em 7,5% nos rendimentos do trabalho e de 5,9% na renda das propriedades rurais, o aumento médio de 86% nas vendas de produtos e incremento de R$ 749 nos lucros dos beneficiários das cisternas de água para produção e a redução do clientelismo e ampliação da autonomia dos beneficiários do programa.
O Dia Mundial da Água
O evento ocorreu no âmbito da celebração do Dia Mundial da Água. Em 22 de março de 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou essa data em solo brasileiro, lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, no Rio de Janeiro, como um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta as questões essenciais que envolvem os recursos hídricos no planeta. Todos os anos, a ONU propõe um tema para discussão, sendo que em 2026 o tema escolhido foi “Água e Gênero”. O “Mês das Águas 2026” é uma atividade realizada pela ANA, com apoio da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome