O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou o financiamento de R$ 1,5 bilhão para a modernização do transporte metroviário de passageiros nesta quarta-feira (25), durante visita com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alusiva ao anúncio de instalação da fábrica de trens da CRRC Brasil Equipamentos Ferroviários, em Araraquara (SP) O financiamento se dá no âmbito do Novo PAC, no subeixo Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades.
Os recursos, provenientes do FGTS, serão destinados à TIC Trens S.A, concessionária responsável pela implantação, modernização, operação e manutenção dos serviços metroviários no eixo São Paulo–Jundiaí–Campinas. O empreendimento integra os investimentos da Parceria Público-Privada (PPP) atendendo o sistema metroviário regional.
Em dezembro, o Ministério das Cidades já tinha autorizado emissão de debêntures para o projeto, autorizando captação de até R$ 7,86 bilhões para a implantação do Trem Inter metropolitano e do Trem Intercidades (Eixo Norte), que ligará São Paulo a Campinas, além da modernização da Linha 7-Rubi.
Em 2025 o empreendimento também foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que concede incentivos fiscais por meio da suspensão de PIS e Cofins para empreendimentos de infraestrutura, com isenção fiscal prevista de R$ 416 milhões.
Nesta quarta-feira (25), durante a visita à fábrica, também foram assinados outros contratos de apoio do governo federal à projetos de mobilidade urbana no estado de São Paulo, inclusive financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que somam R$ 5,6 bilhões.
“Nós estamos fazendo investimento na linha de trem que vai de São Paulo até o município de Jundiaí. São 57 km de requalificação e a modernização de 17 estações. É um investimento que, acima de tudo, vai melhorar o transporte público para as famílias do estado de São Paulo”, destacou o ministro das Cidades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância de aumentar a participação do Brasil na economia mundial por meio do avanço tecnológico.
“O Brasil tem todas as condições de dar um salto de qualidade. Podemos chegar à 6ª ou 5ª economia do mundo. Nós temos território, população, minerais críticos, terras raras, 12% da água doce do mundo, a maior floresta tropical. Temos tudo que o mundo precisa. Só bastar termos coragem de acreditar no Brasil e fazer as coisas acontecerem”, afirmou.
O projeto ainda inclui a separação das vias de trens de passageiros e de cargas, aliada à modernização dos sistemas de sinalização e controle operacional. A iniciativa permitirá maior regularidade das viagens, redução de atrasos e aumento da capacidade de transporte.
Dessa forma, o investimento contribuirá para tornar o sistema ferroviário mais eficiente, seguro e confiável, fortalecendo o transporte coletivo e beneficiando diretamente os municípios de São Paulo, Franco da Rocha, Francisco Morato e Jundiaí.
O subeixo Mobilidade Urbana- Grandes e Médias Cidades apoia projetos estruturantes de transporte público coletivo em cidades brasileiras. Até o momento, já foram apoiadas 157 propostas, que somam cerca de R$ 33 bilhões em investimentos, entre recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos, reforçando o compromisso do Governo Federal com a melhoria do transporte público e na modernização da infraestrutura urbana.
Debêntures
Outros projetos estratégicos que foram habilitados para captação de debêntures pelo Ministério das Cidades:
- VLT da Baixada Santista (Fase II): a BR Mobilidade foi autorizada a captar R$ 500 milhões para expansão do trecho Barreiros–Samaritá.
- Terminais Tietê e Jabaquara: a Socicam poderá captar R$ 460 milhões para a requalificação dos dois terminais rodoviários em São Paulo.
- Metrô de São Paulo (Linhas 5–Lilás e 17–Ouro):projeto habilitado para captação de R$ 100 milhõesdestinados a melhorias operacionais e à conexão da Linha 17 com o Aeroporto de Congonhas.
- Projetos enquadrados no REIDI
Outros cinco projetos foram enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que concede incentivos fiscais por meio da suspensão de PIS e Cofins para empreendimentos de infraestrutura.
Entre os projetos contemplados está o da Trivia Trens S.A. A iniciativa prevê desoneração fiscal de R$ 470 milhões incentivando investimentos de R$ 14,3 bilhõesnas Linhas 11–Coral, 12–Safira e 13–Jade, incluindo a construção de dez novas estações e a eliminação de passagens em nível.
Também receberam enquadramento:
- Linha 6–Laranja: a Concessionária Linha Universidade obteve incentivos para nova fase de obras e mitigação de riscos geotecnológicos.
- Linhas 8–Diamante e 9–Esmeralda: a Via Mobilidade foi contemplada com incentivos para implantação de um sistema moderno de sinalização para supervisão automática de trens.
- VLT da Baixada Santista (Fase I): enquadramento voltado à implantação de sistemas e sinalização no trecho Conselheiro Nébias–Valongo.
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Fonte: Ministério das Cidades