No mês dedicado às mulheres, a ministra Márcia Lopes defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, na terça-feira (24), do Projeto de Lei 896/2023, que altera a Lei do Racismo ao incluir a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação, equiparando esse tipo de violência a outras formas já previstas na legislação. A proposta, aprovada por unanimidade, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, passam a ser enquadradas como crime condutas como injúria, ofensas à dignidade ou ao decoro, além da indução ou incitação à discriminação por razões misóginas, motivadas por ódio ou aversão às mulheres.
O projeto de lei prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, para crimes motivados por esse tipo de violência contra a mulher.
Ao se manifestar sobre o tema, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse esperar que a proposta também seja aprovada na Câmara dos Deputados.
A ministra lembra que as manifestações de ódio contra as mulheres são baseadas na crença na supremacia do gênero masculino, ancorada na cultura patriarcal que impera, historicamente, em nossa sociedade.
“A misoginia está na raiz de diversas formas de violência. Todas as violências partem dessa exteriorização do ódio e da aversão às mulheres, o que reforça a importância de medidas legais mais rígidas para coibir essas práticas”, defendeu.
Mudança cultural e da mentalidade machista
Márcia Lopes reafirmou que o enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio é prioridade do governo federal e do Ministério das Mulheres, que vêm atuando de forma articulada com os Três Poderes, estados e municípios para uma ampla mobilização institucional.
Segundo ela, o tema também exige a participação da sociedade civil para promover uma mudança cultural e de mentalidade, em que o machismo ainda predomina.
Violência digital contra as mulheres
A ministra afirma que a proposta de criminalização da misoginia, uma vez aprovada, também contribuirá para o enfrentamento da violência de gênero no ambiente digital.
“A violência digital hoje é absolutamente grave e está claramente colocada como uma frente central de enfrentamento. Nós já temos uma lei-modelo internacional e estamos trabalhando para avançar numa legislação mais ampla, que enfrente todas as formas de violência contra as mulheres, inclusive a misoginia”, afirmou, referindo-se à Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, aprovada, pelo Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI) em dezembro de 2025.
Fonte: Ministério das Mulheres