O processo de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com ano-base 2022, avançou mais uma etapa nesta terça-feira (24), após ser apreciado e aprovado por consenso na 9ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial do Saneamento Básico (CISB). O encontro da pasta, em Brasília, marcou o encaminhamento do documento para os passos finais antes da formalização oficial, que será um avanço fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento da política federal do setor.
Com presença de representantes dos ministérios das Cidades; Planejamento e Orçamento; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Integração e Desenvolvimento Regional; Saúde; Fazenda; e Casa Civil; a reunião contou com uma apresentação detalhada sobre o processo de revisão do Plansab.
O trabalho passou por diversas etapas, incluindo a incorporação de dados do Censo Demográfico do IBGE, ocorrido em 2022, e a completa a disponibilização de dados no final de 2024, sendo instituído grupo de trabalho específico para subsidiar a revisão, realizadas duas audiências e consultas públicas em 2025, bem como oitivas de quatro Conselhos Nacionais no começo deste ano. Ao todo, foram recebidas mais de 900 contribuições, oriundas das fases determinadas pela legislação, das quais 333 foram acatadas. Paralelamente, foram publicados oito cadernos temáticos.
Entre os principais avanços do plano, destacam-se a atualização e melhora de conceitos técnicos, ajustes nas diretrizes e avanços no diagnóstico com a inclusão de análise sobre saneamento nas escolas e territórios indígenas, quilombolas e áreas vulneráveis. Também houve aperfeiçoamento dos indicadores, com revisão de métricas relacionadas à qualidade da água, à cobertura de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, além da incorporação de soluções alternativas ambientalmente adequadas.
Foi observada a correlação com Planos Nacionais, como o Planares e o Plano Clima, bem como a atenção aos municípios críticos na questão da drenagem de águas pluviais, atualização dos valores necessários de investimento até 2033 e o estabelecimento de 80 estratégias de atuação para se alcançar as metas da universalização.
A revisão também buscou alinhar o Plansab ao Marco Legal do Saneamento Básico e às diretrizes da política federal para o setor, reforçando o papel como instrumento central de planejamento e coordenação das ações de saneamento no país. Com a aprovação pelo CISB, o documento segue agora para análise jurídica e posterior envio à Casa Civil da Presidência da República, etapa que antecede a formalização do material por decreto.
Durante a reunião, ainda foi tratada a proposta de atualização do Regimento Interno do CISB, com o objetivo de aprimorar a governança, o funcionamento e os processos decisórios do Comitê, em consonância com as diretrizes atuais da política pública de saneamento básico. A iniciativa busca conferir maior clareza às atribuições dos órgãos integrantes.
Dentre as principais alterações propostas, destacam-se: o fortalecimento das Câmaras Técnicas, com ampliação dos mandatos para até dois anos; a possibilidade de criação de Grupos de Trabalho temporários e permanentes; a ampliação do prazo de funcionamento dos Grupos de Trabalho para até 180 dias; a previsão de elaboração de Manual Operacional para disciplinar procedimentos; o estabelecimento de calendário anual de reuniões; e a ampliação da participação de órgãos convidados, além da inclusão de entidades vinculadas, sem direito a voto.
Instituído como instância de coordenação da Política Federal de Saneamento Básico, o CISB desempenha papel estratégico na articulação entre órgãos e entidades da administração pública federal, contribuindo para o avanço da universalização e a melhoria da qualidade dos serviços de saneamento no Brasil.
O Plansab
Elaborado em 2013 e com horizonte de 20 anos, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento Básico. O plano consiste no instrumento de planejamento integrado do saneamento no Brasil, composto de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Os documentos referentes ao Plansab estão disponíveis pelo link.
Leia na íntegra as resoluções da reunião publicadas no Diário Oficial:
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Fonte: Ministério das Cidades