O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso em regime domiciliar, em tratamento após uma broncopneumonia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, no prazo de 24 horas, uma postagem em que o filho dele Eduardo Bolsonaro afirma estar gravando um vídeo e mostrando ao pai, preso em regime domiciliar.
Jair Bolsonaro está detido em casa desde a última sexta-feira (27), após passar duas semanas internado em um hospital particular m Brasília, para tratar um quadro de broncopneumonia.
Quando Moraes converteu a prisão em regime domiciliar, ele determinou que o ex-presidente está sujeito a medidas cautelares. Entre elas, tem de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular e redes sociais.
No pedido de esclarecimentos desta segunda-feira (30), Moraes cita trecho de uma participação de Eduardo Bolsonaro em um evento conservador realizado no Texas, nos Estados Unidos, no último fim de semana. O ex-deputado está morando nos EUA desde fevereiro do ano passado.
No vídeo, Eduardo aparece segurando o aparelho celular, e afirma que está gravando um vídeo para mostrar ao ex-presidente.
“Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento”, diz o ex-parlamentar.
Eduardo teve o mandato na Câmara cassado por faltas, após se mudar para o território norte-americano. Ele também responde a um processo judicial no Brasil suspeito de tentar influenciar e pressionar autoridades brasileiras sobre o julgamento da trama golpista, que condenou Jair Bolsonaro.
Eduardo falou em ‘censura’
A fala de Eduardo gerou repercussão nas redes sociais antes mesmo da decisão de Moraes. O ex-deputado rebateu as críticas em uma publicação, e afirmou que é o caso de uma “grande controvérsia”.
“Gravei minha entrada no CPAC e disse que meu pai veria as imagens. Eis o ‘crime’, pois argumentam que meu pai não pode ter acesso a redes sociais – e olha que nem disse quando ele as veria. Não se surpreenda”, escreveu.
O que diz a decisão
No documento desta segunda, Moraes destaca que Jair Bolsonaro teve regime domiciliar concedido mediante as seguintes regras:
- proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
- proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Ou seja, caso Eduardo tenha de fato gravado um vídeo para comunicar-se com o pai, Jair Bolsonaro estaria infringindo essas medidas cautelares. Por isso, o ministro pediu esclarecimentos da defesa.
“Determinei, ainda, que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, diz o ministro, no documento.
Eduardo é alvo de ação no STF
Eduardo Bolsonaro é alvo de uma ação pena no STF acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar é acusado de coação no curso do processo: crime que ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, direcionada contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial. A pena é de um a quatro anos de prisão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo buscaram criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe.
Eduardo Bolsonaro pode ser condenado ou absolvido. Se condenado, a pena de prisão será definida conforme a gravidade do crime. Também será aplicada uma multa. Se absolvido, o processo é arquivado. Em ambos os casos, cabe recurso.
Fonte: G1