São Paulo, 31/3/26 – Nessa segunda-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizaram a Operação Majorare, em São Paulo (SP).
A iniciativa, que ocorreu de forma integrada, teve como finalidade coibir elevação injustificada de preços de combustíveis para proteger os direitos dos consumidores e garantir o cumprimento da legislação vigente, preservando a regularidade do mercado. Sem comprovação de elevação dos custos, os aumentos de preço podem configurar prática abusiva.
Ao todo, 30 estabelecimentos foram vistoriados, sendo que 36% deles foram autuados por irregularidades, pois estavam em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo no setor comercial. Sem comprovação de elevação dos custos, os aumentos de preço podem configurar prática abusiva.
Foram autuados 11 estabelecimentos e em quatro deles foi verificada elevação de preços sem justa causa. Os outros sete receberam autuações de constatação, em que há materialização do indício para análise de documentação.
As fiscalizações se concentraram nas rodovias Presidente Dutra, Régis Bittencourt, Fernão Dias, Anchieta, Imigrantes, Raposo Tavares e Ayrton Senna, devido à importância estratégica e ao intenso fluxo de veículos no estado de São Paulo. As rodovias escolhidas conectam diferentes municípios e estados, incluindo rotas que se estendem de norte a sul e alcançam ainda áreas de fronteira.
Com isso, a atuação ao longo desses corredores logísticos reforçou a presença institucional nos principais pontos de circulação do estado, ampliou a capacidade de fiscalização e contribuiu para maior transparência nas relações de consumo, em benefício direto da população.
Fiscalização dos Procons e da Senacon
No último mês, a Senacon mobilizou centenas de Procons em todo o País e consolidou uma frente permanente de coordenação técnica, com fluxo contínuo de informações e harmonização de critérios para a aplicação de multas, de modo a assegurar respostas rápidas e consistentes a variações anômalas de preços.
A secretaria anunciou que subiu para 4.450 o número de postos fiscalizados pelos Procons em 26 estados. Operações diárias vêm sendo realizadas com atuação coordenada e simultânea em todo o país, e somente nessa segunda-feira (30) foram fiscalizados 330 postos de gasolina em nove estados: TO, SP, PB, PR, SC, ES, MG, PE e RO.
Força-tarefa em números da Senacon
- 11 distribuidoras de combustíveis notificadas a prestar esclarecimentos sobre os preços e outras práticas abusivas
- 3 maiores distribuidoras do País, que respondem por 60% do mercado, foram notificadas.
- 5 Notas Técnicas de orientações sobre fiscalização ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor foram produzidas pela Senacon.
- Mais de 200 representantes dos Procons participaram das reuniões de mobilização da Senacon