O Ministério das Mulheres e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveram, no dia 7/4, o webinar Acesso à Proteção e Qualificação da Resposta Judicial: divulgação do Ligue 180 e diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência. A iniciativa integra o Pacto Brasil contra o Feminicídio, que reúne os Três Poderes da República para o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres.
O evento reuniu especialistas e representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério das Mulheres de modo a divulgar o canal Ligue 180, ferramenta de apoio ao combate à violência contra mMulheres, além de diretrizes para a tramitação das medidas protetivas de urgência.
Por parte do Ministério das Mulheres, participaram Ellen dos Santos Costa, coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; Ana Maria Martínez, coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça e Estela Bezerra, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
Proteção efetiva
A secretária Estela Bezerra reforçou que, para que a lei saia do papel e o Estado consiga promover maior efetividade no enfrentamento à violência, é necessário que haja uma articulação institucional, de forma que os três Poderes e a sociedade civil, juntos, possam fortalecer a segurança e a garantia de direitos fundamentais e cidadania para as mulheres.
“A integração entre o Poder Executivo e o Judiciário é o que garante que a medida protetiva não seja apenas um papel, mas um instrumento real de salvaguarda da vida”, declarou Estela.
Se Ligue no 180
Como um dos principais canais de atendimento às vítimas de violência no país, o Ligue 180 se tornou um serviço de referência para a população feminina. Não apenas como um canal de acolhimento, em que mulheres e meninas podem fazer denúncias, a ferramenta é também um espaço que orienta as usuárias em caso de dúvidas.
À frente da cCoordenação-gGeral da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, Ellen Costa, explicou que o Ligue 180 tem atendimento qualificado e humanizado. “A divulgação qualificada do 180 é fundamental para que a mulher saiba que, ao discar, ela encontrará alguém preparado para entender as complexidades do ciclo da violência”.
De acordo com ela, a equipe de atendimento do canal passa por treinamento e capacitação. Desse modo, quem está na porta de entrada consegue entender de forma sensível as questões trazidas pelas vítimas.“Nossa missão é acolher, ouvir e encaminhar. O Ligue 180 hoje trabalha com diretrizes que respeitam a autonomia da mulher e buscam a máxima celeridade no atendimento”, completou.
Medida protetiva
O cenário de violência contra aà mulher passa por etapas dolorosas para a vítima. Por isso, de acordo com a coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça, Ana Maria Martínez, uniformizar procedimentos judiciais, de modo a evitar a revitimização de mulheres e meninas, permite que a resposta da justiça seja rápida, já que, nos casos de violência, o tempo é um fator crítico.
“A celeridade na concessão da medida protetiva é, muitas vezes, a única barreira entre a vida e o feminicídio. Precisamos de um fluxo judicial que seja sensível ao gênero”, esclareceu. Para isso, a coordenadora-geral apresentou diretrizes que buscam padronizar o atendimento para que a resposta estatal seja eficaz, em qualquer lugar do território nacional.
Outras informações
O Ministério das Mulheres lançou, em março, a cartilha que orienta a aplicação de medidas protetivas e reforça proteção às mulheres em situação de violência. No documento, a pasta apresenta diretrizes sistematizadas para agilizar decisões judiciais e ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
Fonte: Ministério das Mulheres