A Consultoria-Geral da União (CGU), órgão especializado da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela assessoria jurídica consultiva ao Poder Executivo, deu início, nesta quinta-feira (09/04), ao 1º Colégio de Consultores de 2026. O evento, realizado ao menos três vezes por ano, promove o debate sobre a modernização da CGU, com integração de pesquisa, inovação e ferramentas digitais para o assessoramento jurídico.
O encontro, que reúne consultores da União nos estados e nos ministérios, acontece até a sexta-feira (10/04) e conta com uma programação ampla, que inclui painéis, mesas de debate e o lançamento de dois projetos: o CGU por Elas, iniciativa voltada à promoção da equidade de gênero e à ampliação da representatividade feminina; e a Atuação Consultiva Estratégica nos Estados, que reforça a presença da AGU nas unidades da Federação.
Na abertura do evento, o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, destacou a importância da presença institucional da Advocacia-Geral da União, exercida por meio das Consultorias Jurídicas da União nos Estados (CJUs), que oferecem assessoria jurídica consultiva aos órgãos públicos federais nos estados e municípios.
Como exemplo, Roman citou a assinatura do acordo para regularização das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, realizada ontem e intermediada pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal. O acordo entre a União, o estado do Ceará e o município de Fortaleza pôs fim a mais de 20 anos de litígio em torno da ocupação da praia.
“A Consultoria-Geral da União, por meio das CJUs, tem sido fundamental para a filosofia de articulação, integração e resolução de conflitos que envolvem União, estados e municípios”, afirmou.
Segundo Roman, a política de consensualidade adotada nos últimos anos tem se mostrado cada vez mais expressiva no âmbito da AGU, o que se reflete nos dados mais recentes do órgão, como o aumento de 171% no número de conciliações e a redução inédita de precatórios, que em 2027 deve alcançar uma queda de R$ 27 bilhões. “Isso é muito significativo, e podemos dizer que estamos orgulhosos do que fizemos”, completou.
O consultor-geral da União, André Dantas, ressaltou que o Colégio de Consultores é um momento fundamental para o bom funcionamento das atividades da CGU. “Este é o espaço ideal para o alinhamento técnico, jurídico e de gestão da CGU, além de ser uma oportunidade de congraçamento entre todas as nossas lideranças”, destacou.
Na manhã desta quinta-feira, os painéis abordaram os conselhos de disputas como mecanismo de resolução de controvérsias em contratos administrativos e as condutas vedadas a agentes públicos em período eleitoral, com orientações da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da AGU. Amanhã, os debates serão sobre transformação digital, com o Inova CGU e o Super Sapiens, além de capacitações em Inteligência Artificial.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União