O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Técnico sobre Repartição de Benefícios (GTT-RB), no âmbito da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), na última semana.
O encontro focou no aprimoramento das regras para a distribuição de benefícios gerados por iniciativas de REDD+ — mecanismo internacional que remunera países por resultados na redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa.
Uma proposta de resolução que amplia as possibilidades de captação de recursos foi discutida entre os representantes de estados, governo federal, povos e comunidades tradicionais, setor privado e sociedade civil. A iniciativa permite que estados e outras entidades elegíveis recebam pagamentos por resultados gerados localmente, mesmo quando o cenário de desmatamento e emissão de gases do efeito estufa for desfavorável em nível nacional.
A medida também busca viabilizar o uso de resultados de redução de emissões já alcançados, mas que, por diferentes razões operacionais ou institucionais, ainda não tenham sido utilizados para captação de recursos.
Os participantes discutiram, ainda, quais são os critérios de repartição de benefícios adotados em iniciativas federais e estaduais, considerando os desdobramentos da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
“A discussão sobre repartição de benefícios é muito importante e ocorre em uma etapa em que o Ministério consolidou bastante o arcabouço de REDD+ no país”, destacou o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloísio de Melo. “O mecanismo de REDD+ é fundamental para a Política Nacional de Mudança do Clima e para os resultados em termos de redução de emissões que o país almeja e se comprometeu por meio da nossa Contribuição Nacionalmente Determinada, além de estarem também consignados no Plano Clima”, concluiu.
Ampla participação é essencial
No contexto do REDD+, a repartição de benefícios segue regras internacionais que dizem que os países devem garantir a participação ativa de todos os envolvidos, principalmente os povos indígenas e as comunidades locais, na criação e implementação dessas políticas. O objetivo é garantir que o uso dos recursos alcance novos resultados de REDD+, gerando um ciclo de conservação florestal e mitigação da mudança do clima.
Atualmente, o modelo brasileiro prevê a divisão dos resultados de redução de emissões entre o governo federal e os estados. Além de também prever diretrizes para aplicação dos recursos em ações que contribuam para as políticas de florestas, clima e biodiversidade, o fortalecimento institucional e a geração de novos resultados de mitigação.
As propostas discutidas ao longo da reunião serão posteriormente encaminhadas para deliberação no âmbito da CONAREDD+, que se reunirá ainda neste semestre. Ainda neste mês o colegiado também irá promover um encontro do GTT de Salvaguardas, que vai discutir questões relacionadas ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) como requisito fundamental a ser atendido pelos programas jurisdicionais e projetos privados de REDD+.
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