O Governo do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional, com regime de urgência, o projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um na semana. A iniciativa integra a agenda de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do país.
O anúncio foi detalhado em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A proposta foi enviada pelo presidente Lula com o objetivo de garantir a aprovação no menor tempo possível. “Fim da escala 6×1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”, disse o ministro Guilherme Boulos
Ele acrescentou que proposta enviada pelo presidente Lula ao Congresso busca garantir mais qualidade de vida, tempo para as famílias e melhores condições de trabalho no país.
O ministro Marinho ressaltou que a proposta também dialoga com desafios estruturais do mercado de trabalho brasileiro, especialmente no que diz respeito à saúde e à produtividade. “Melhorar o ambiente de trabalho é fundamental. Um ambiente saudável reduz o absenteísmo, melhora a concentração e o foco, sem levar ao adoecimento ou ao estresse. Jornadas excessivas e situações como assédio moral tornam o ambiente prejudicial e podem levar ao adoecimento mental”, afirmou.
Ele acrescentou que condições adequadas de trabalho contribuem para prevenir doenças profissionais, reduzir acidentes e elevar a produtividade. “A produtividade é o que o Brasil precisa. Um trabalhador com mais qualidade de vida produz mais e melhor”, disse.
Histórico
Durante a coletiva, o ministro Guilherme Boulos destacou o caráter histórico da medida e sua importância para a população trabalhadora. “É um dia muito importante. O fim da escala seis por um representa um verdadeiro grito de liberdade do trabalhador brasileiro. Trata-se de uma escala desumana. A jornada de 44 horas semanais existe desde a Constituição de 1988. Já são 38 anos sem redução da jornada de trabalho no Brasil”, afirmou.
Segundo o ministro, a iniciativa responde a uma demanda crescente da sociedade e deve ser compreendida como uma política voltada à “família trabalhadora”. “O presidente ouviu o clamor de trabalhadores e trabalhadoras que estão exaustos, adoecendo, enfrentando burnout, sem tempo para descanso, para o autocuidado ou para estar com suas famílias. O fim da escala seis por um é uma reparação histórica: devolve tempo ao trabalhador”, acrescentou.
A proposta integra um conjunto de ações do governo federal voltadas à promoção do trabalho digno e à melhoria das condições de vida da população. De acordo com os ministros, o tema vem sendo debatido com o Congresso Nacional, o setor produtivo e a sociedade civil.
A tramitação em regime de urgência – até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado – estabelece prazos mais curtos para análise da matéria, sem dispensar o diálogo entre os Poderes. O objetivo é assegurar celeridade à proposta e avançar na garantia de direitos para trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.
O debate agora segue no Congresso Nacional, onde a proposta será analisada. A expectativa do governo é de que a medida avance com rapidez, consolidando mais um passo na valorização do trabalho e na construção de um país mais justo.
Fonte: Secretaria-Geral