O Governo do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de lei que propõe a redução da jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa integra a agenda de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.
O anúncio foi detalhado em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (15), com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Luiz Marinho destacou que o projeto garante melhorias ao ambiente de trabalho. “Um ambiente saudável reduz o absenteísmo, melhora a concentração e o foco, sem levar ao adoecimento ou ao estresse”, afirmou.
O ministro acrescentou que condições adequadas de trabalho contribuem para prevenir doenças ocupacionais, reduzir acidentes e elevar a produtividade. “A produtividade é o que o Brasil precisa. Um trabalhador com mais qualidade de vida produz mais e melhor”, disse.
Mais tempo e qualidade de vida
Durante a coletiva, o ministro Guilherme Boulos destacou a importância da iniciativa e ressaltou que se trata de uma demanda crescente da sociedade. “O presidente ouviu o clamor de trabalhadores e trabalhadoras que estão exaustos, adoecendo, enfrentando burnout, sem tempo para descanso, para o autocuidado ou para estar com suas famílias. O fim da escala seis por um é uma reparação histórica: devolve tempo ao trabalhador”, acrescentou.
Luiz Marinho frisou a importância de o projeto de lei não permitir que o fim da escala 6×1 seja acompanhado de redução salarial. Para ele, a proposta enviada pelo Governo do Brasil representa a valorização da vida dos brasileiros.
“O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou o ministro.
Os ministros ressaltaram que o projeto garante mais dignidade para milhões de trabalhadoras em todo o Brasil, que hoje precisam usar o único dia de descanso na semana para desempenhar atividades domésticas.
“O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6×1 nem de descanso é. Vivemos em um país machista, em que as tarefas domésticas são relegadas, na maioria dos casos, às mulheres. O tempo que essa trabalhadora deveria ter para descansar é usado para cuidar da casa, fazer comida, lavar louça e lavar roupa. Ela não tem tempo de descanso, de lazer ou de ir à igreja”, disse Boulos.
Urgência constitucional
O texto enviado ao Congresso Nacional fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. O PL assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6×1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
De abrangência ampla, o PL inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e por leis especiais. Segundo o texto, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo a possibilidade de flexibilização, como no caso das escalas 12×36 formalizadas por acordo coletivo, respeitado o máximo de 40 horas semanais.
A tramitação em regime de urgência, até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado, estabelece prazos mais curtos para análise da matéria, sem dispensar o diálogo entre os Poderes. O objetivo é assegurar celeridade à proposta e avançar na garantia de direitos para trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.
O ministro Marinho destacou, ainda, que a redução da jornada pode ser feita por meio de um projeto de lei, mas afirmou que é importante que, na sequência, o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“A PEC também é importante para consolidar esse processo, porque, no futuro, qualquer governo que eventualmente queira alterar a jornada de trabalho, como ocorreu na Argentina, não poderá fazê-lo por meio de projeto de lei. Estamos priorizando o PL neste momento por ser mais célere, enquanto a PEC pode ser debatida com mais serenidade e tranquilidade”, explicou Marinho.