A Advocacia-Geral da União (AGU) integrou o mutirão Pop Rua Jud em Porto Velho (RO), quando foram realizadas 31 audiências de conciliação e celebrados 26 acordos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa é resultado da parceria entre Justiça Federal em Rondônia, Defensoria Pública da União (DPU) e AGU, entre outras instituições locais. O Pop Rua Jud foi criado em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consiste em mutirões para atendimento judicial da população em situação de rua, com foco no BPC.
Durante o mutirão, a AGU representou judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia (PF/RO), unidade vinculada à Procuradoria-Geral Federal (PGF). Coube à PF/RO examinar os direitos pleiteados em cada caso concreto e propor soluções consensuais. O objetivo é evitar a judicialização prolongada de demandas que podem ser resolvidas administrativamente.
Do total de 31 demandas de BPC, 29 se referiam a pessoas com deficiência e apenas duas, a idosos. Ao fim do mutirão, foram homologados 26 acordos para concessão do benefício, o que equivale a quase 84%. As cinco audiências restantes resultaram em pedido de desistência da ação pelo autor.
Resoluções consensuais
Para o procurador-chefe da PF/RO, André Santos Aguiar, que participou diretamente do mutirão, as audiências “evidenciam a prioridade conferida pela unidade à resolução consensual de litígios e ao atendimento de populações em situação de maior vulnerabilidade”. Ainda segundo Aguiar, “o modelo demonstra que é possível conciliar o dever de defender o erário com o compromisso, igualmente institucional, de garantir direitos sociais a quem efetivamente os detém”.
Para o procurador-chefe, a operação também demonstra a maturidade da articulação entre os diferentes órgãos judiciais em Rondônia. “A Justiça Federal viabilizou a estrutura e o rito das audiências; a DPU prestou assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de rua; e a AGU, representando o INSS, atuou com foco na solução consensual, evidenciando que o interesse público se realiza de forma mais plena quando direitos sociais são reconhecidos de maneira célere”, expôs Aguiar.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União