A Polícia Militar atendeu, na noite deste sábado (18), uma ocorrência de abandono de incapaz em Ponta Porã.
De acordo com informações do boletim policial, a equipe foi acionada via Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para averiguar a situação. No local, populares estavam acompanhando uma criança de aproximadamente 5 anos, que havia sido encontrada chorando muito e sozinha na rua.
Segundo relato da testemunha, a menor foi localizada enquanto ele caminhava com seus animais de estimação. Ao perceber a situação, ele se aproximou e constatou que a criança estava desacompanhada e não sabia informar o paradeiro do responsável.
Diante dos fatos, os policiais confirmaram a situação de abandono e acionaram o Conselho Tutelar, que compareceu ao local e acompanhou o caso. Posteriormente, a responsável pela criança foi identificada por meio do sistema GESUAS.
A menor foi encaminhada, com apoio do Conselho Tutelar, à Primeira Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis. O caso será apurado pelas autoridades competentes.
De acordo com a legislação brasileira, o abandono de incapaz é crime previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 133, que prevê pena de detenção de seis meses a três anos para quem abandonar pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade, incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono. Além disso, quando se trata de criança ou adolescente, a situação também pode configurar violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a proteção integral de menores.
Assessoria de Comunicação Social do 4° BPM/CPA 4
