A Secretaria-Geral da Presidência da República realizou agenda de articulação institucional no Nordeste para fortalecer o acesso à assistência jurídica de organizações da sociedade civil. No dia 16 de abril de 2026, o Diretor de Parcerias com a Sociedade Civil, Eduardo Brasileiro de Carvalho, e a Coordenadora de Projetos, Lindrielli Rocha, reuniram-se no Governo do Brasil na Rua com a Defensoria Pública do Estado do Ceará. A equipe federal estabeleceu o alinhamento de procedimentos relativos ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em diálogo com a Assessora, Camila Vieira, e a assessor Cláudio Silva. O encontro estruturou abordagens para garantir atendimento e segurança jurídica às entidades locais para fortalecer a implementação da Lei Federal nº 13.019/2014 no estado.
Já no dia 23 de abril de 2026, em João Pessoa, na Paraíba, Eduardo Brasileiro de Carvalho e o Coordenador-Geral de Parcerias com a Sociedade Civil, Ramon Jung Pereira, reuniram-se na sede da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). No encontro liderado pela Defensora Pública-Geral, Maria Madalena Abrantes Silva, e composto por um grupo relevante de Defensoras, Ouvidoras e lideranças femininas da sociedade civil paraibana, alinhou-se estratégias de atuação e comunicação para início imediato do apoio as organizações da sociedade civil. Cientes dos desafios, as participantes protagonizaram muito vigor para garantir os diretos de organizações da sociedade civil do estado, principalmente àquelas periféricas e com menos acesso a recursos.
A iniciativa teve continuidade no dia 24 de abril, em Recife, Pernambuco, com a participação de Ramon Jung Pereira e da Analista Técnica de Políticas Sociais, Fernanda Botelho. A reunião na sede da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) contou com o Defensor Público-Geral, Henrique Costa da Veiga Seixas, além de outros membros da Defensoria. O foco dos debates em ambos os estados foi a construção de uma rede interinstitucional de apoio para organizações que executam políticas públicas.
Um objetivo central destas reuniões foi a articulação do protocolo de intenções que estabelece a assistência jurídica gratuita às organizações da sociedade civil (OSCs). O documento, firmado entre o Governo Federal e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), visa o assessoramento técnico para a regularização institucional e o fortalecimento das parcerias com o Estado.
Sobre a relevância da ação, a Analista Técnica de Políticas Sociais, Fernanda Botelho, destacou: “A articulação com as defensorias estaduais representa um avanço estruturante para o fortalecimento das organizações da sociedade civil no Brasil. Muitas OSCs enfrentam obstáculos jurídicos e institucionais que comprometem sua capacidade de acessar políticas públicas, firmar parcerias e ampliar seu impacto social. Ao articular o assessoramento jurídico com uma atuação interinstitucional coordenada, estamos criando condições concretas para que essas organizações alcancem maior segurança jurídica, regularidade institucional e autonomia. Trata-se de uma iniciativa fundamental para consolidar o direito de associação e fortalecer a capacidade democrática e transformadora da sociedade civil brasileira”.
A iniciativa consolida um canal de comunicação permanente entre a União e as instâncias estaduais, com o intuito de expandir o suporte técnico e assegurar a plena execução das políticas de parceria em todo o território nacional. A Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, nesse sentido, incentiva que OSCs de todo o Brasil procurem as devidas Defensorias do seu estado para este suporte tão necessário à sua segurança jurídica.
Fonte: Secretaria-Geral
