Projeto aprovado estabelece reajuste total de 4,50%, composto por 4,26% referentes à reposição inflacionária
A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 12, o reajuste salarial dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
A medida garante reposição inflacionária e aumento real nos vencimentos dos servidores.
O reajuste foi oficializado pelo presidente da Câmara Municipal, Jelson Bernabé e os demais dezesseis vereadores em conjunto com o prefeito Eduardo Campos, consolidando uma política de valorização do funcionalismo público municipal.
A Mesa Diretora do Legislativo protocolou o Projeto de Lei nº 21/2026, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos da Câmara Municipal.
A proposta foi assinada pela Comissão Executiva da Casa de Leis e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
O projeto aprovado estabelece reajuste total de 4,50%, composto por 4,26% referentes à reposição inflacionária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), acumulado entre janeiro e dezembro de 2025, além de 0,24% de aumento real.
Segundo o presidente Jelson Bernabé, a aprovação representa reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos servidores públicos municipais.
“Estamos garantindo a reposição das perdas inflacionárias e concedendo aumento real, valorizando os servidores que desempenham papel fundamental no funcionamento da administração pública”, destacou.
Conforme o texto aprovado, o reajuste será aplicado ao vencimento-base dos servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência municipal.
Outro ponto importante previsto na nova legislação é que os efeitos financeiros do reajuste serão retroativos a 1º de maio de 2026, garantindo impacto direto na remuneração dos servidores.
Além da revisão salarial, o projeto também promove alterações na Lei nº 4.548/2023, atualizando as tabelas salariais constantes nos anexos da legislação vigente.
Durante a sessão, os vereadores ressaltaram a importância da medida para fortalecer o serviço público municipal e reconhecer o trabalho desempenhado diariamente pelos servidores em todas as áreas da administração pública de Ponta Porã.
Fonte: Câmara Municipal de Ponta Porã
