Governo do Brasil segue avançando nas ações de reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas de fevereiro de 2026 na Zona da Mata mineira. Nesta quinta-feira (28), a Caixa Econômica Federal divulgou um novo lote da Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida. Esta modalidade do programa habitacional foi criada pelo Ministério das Cidades para acelerar o acesso a moradia por parte de famílias que perderam suas casas em decorrência de desastre, como o das chuvas que atingiram a região em fevereiro deste ano.
Com a nova atualização, 143 famílias estão elegíveis e podem iniciar a etapa de indicação do imóvel, sendo 99 em Juiz de Fora e 44 em Ubá. Além das famílias já elegíveis, outros convocados pela Caixa apresentam pendências de elegibilidade e estão em fase de regularização cadastral junto às prefeituras. Após a correção das informações e nova análise da Caixa, esses beneficiários também poderão avançar para a etapa de indicação e escolha do imóvel.
COMPRA ASSISTIDA – A modalidade excepcional do Minha Casa, Minha Vida permite que famílias atingidas pelas chuvas adquiram um novo imóvel com subsídio integral de até R$ 200 mil, incluindo taxas e despesas cartoriais. O pagamento é realizado diretamente ao vendedor do imóvel.
Os critérios de elegibilidade estão definidos na Portaria MCID nº 369/2026. Podem ser contempladas famílias que:
- Residiam no imóvel no momento do desastre, independentemente de serem proprietárias ou inquilinas;
- Tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente;
- Necessitam de reassentamento definitivo.
Além disso, é necessário atender ao critério de renda do programa, de até R$ 5 mil mensais, conforme as faixas do Minha Casa, Minha Vida.
FAMÍLIAS ELEGÍVEIS – As famílias classificadas como elegíveis podem iniciar a etapa de indicação do imóvel à Caixa Econômica Federal. A contratação ocorre após a conclusão das análises previstas pelo programa, incluindo a validação da documentação da família e do imóvel selecionado. O prazo para apresentação da moradia é de até 90 dias após a convocação.
O imóvel pode ser novo, usado ou em construção e pode estar localizado em qualquer município de Minas Gerais, desde que atenda às exigências técnicas e documentais do programa.
Nos casos de imóveis em construção, a conclusão da obra e a formalização do contrato devem ocorrer até 31 de dezembro de 2026.
Também é possível indicar imóveis de preferência própria ou consultar opções disponíveis na plataforma da Caixa. Durante todo o processo, os Correspondentes Caixa podem prestar orientações sobre documentação, indicação do imóvel e andamento das etapas do programa, sem custos adicionais.
PENDÊNCIAS DE ELEGIBILIDADE – Famílias com pendências cadastrais ou de elegibilidade podem regularizar as informações junto às prefeituras para que os dados passem por nova análise da Caixa e dos sistemas federais.
Em Juiz de Fora, a prefeitura realiza contato com os convocados para orientação sobre os procedimentos de regularização. Em Ubá, o atendimento ocorre no Fórum Cultural do município.
O prazo para regularização é de até 60 dias após a convocação.
ETAPAS DO PROCESSO – Após a elegibilidade, começa a etapa de busca e indicação dos imóveis que poderão ser adquiridos pela modalidade Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida.
Nesta fase, é necessário apresentar um imóvel à Caixa Econômica Federal, que realiza as análises documental, jurídica e de engenharia antes da assinatura do contrato. A contratação ocorre após a conclusão das análises da Caixa relacionadas à documentação da família e do imóvel indicado.
O acompanhamento das próximas etapas do programa inclui:
- Apresentação do imóvel;
- Aprovação documental;
- Análise de engenharia;
- Assinatura do contrato de aquisição.
PROCESSAMENTO CONTÍNUO – A inclusão no programa ocorre de forma contínua, à medida que os planos de trabalho aprovados pela Defesa Civil Nacional avançam nas etapas de validação da Dataprev e análise da Caixa. Novos lotes seguem sendo processados regularmente, e todas as famílias que atenderem aos critérios do programa poderão ser contempladas.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
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Fonte: Ministério das Cidades
