Brasília, 8/6/2026 – O projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), encerrou as inscrições do edital sobre políticas de drogas com 109 candidaturas recebidas. A ação é realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e a Universidade de Brasília (UnB).
A seleção reuniu pesquisadores das cinco regiões do Brasil, refletindo a diversidade de perfis e experiências presentes na academia brasileira. Entre os participantes estão pesquisadores indígenas e quilombolas que atuam diretamente em seus territórios, contribuindo para ampliar a pluralidade de perspectivas e fortalecer a produção de conhecimento voltada às políticas públicas.
O projeto Pensando o Direito tem como objetivo promover a participação da academia e da sociedade civil na formulação de propostas legislativas e no aperfeiçoamento de políticas públicas, aproximando o conhecimento científico dos processos de elaboração normativa.
Para o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto, o resultado demonstra o alcance nacional da iniciativa e o interesse da comunidade acadêmica em contribuir para um debate público qualificado.
“Nosso objetivo é democratizar o processo de elaboração normativa no Brasil, qualificando o debate legislativo com base no conhecimento científico. O número de inscrições e a diversidade dos participantes mostram a relevância dessa construção coletiva”, afirmou.
Este é o segundo edital lançado em 2026 no âmbito da cooperação entre a SAL, a Senad e instituições de ensino superior. A chamada pública dá continuidade ao trabalho iniciado neste ano com uma seleção realizada em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF).
Novos editais
A Secretaria de Assuntos Legislativos prevê o lançamento de novos editais nos próximos meses. Entre os temas previstos estão estudos voltados ao Plano Pena Justa, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); pesquisas relacionadas ao enfrentamento da criminalidade, em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); e projetos destinados ao aprimoramento da gestão pública.
