A procuradora-geral federal, Adriana Venturini, participou da abertura do seminário Defesa da Concorrência em Juízo, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na quinta-feira (12/06). O evento reuniu especialistas e representantes de instituições estratégicas para discutir a aplicação do direito concorrencial no âmbito judicial e seus impactos institucionais e econômicos.
O seminário tem o objetivo de debater os desafios da judicialização da política de defesa da concorrência no Brasil e foi promovido pelo CNJ, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Representando a AGU, Adriana Venturini defendeu a colaboração interinstitucional e o papel do Cade para fazer avançar a aplicação do direito concorrencial. “Se nós, do Estado brasileiro, não tivermos um diálogo franco, interinstitucional, a gente não vai conseguir avançar e fazer frente às demandas do Estado contemporâneo”, afirmou Venturini.
“A efetividade da política concorrencial depende da atuação coordenada das instituições públicas. A defesa da concorrência não se encerra na decisão administrativa: exige cooperação entre autoridades, órgãos de Estado e Poder Judiciário para assegurar estabilidade, previsibilidade e confiança institucional”, ressaltou a dirigente da PGF.
Autarquia federal
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) é o braço da AGU responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça. A AGU atua junto ao Cade por meio da Procuradoria Federal Especializada do órgão.
A abertura do eventou também contou com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade; do procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Cade, André Luís Freire (PFE-Cade); e do representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Ubiratan Cazetta.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
