A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional) publicou a Resolução 24/2026, que institui o Protocolo Intersetorial de Compras Públicas da Agricultura Familiar no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O protocolo cria um conjunto de orientações para fortalecer a articulação entre governos e sociedade civil e ampliar a participação da agricultura familiar nas compras públicas de alimentos.
O objetivo é contribuir para a promoção da segurança alimentar e nutricional e para o fortalecimento da produção local. A resolução foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11.06). A medida foi lançada na celebração dos 20 anos do Sisan.
O protocolo estabelece orientações para a adoção de medidas que ampliem e fortaleçam as compras públicas da agricultura familiar, promovendo a economia local e sistemas alimentares mais sustentáveis.
A medida contribui também para aproximar produtores e consumidores, o que reduz os custos logísticos, incentiva a produção local e amplia o acesso da população a uma alimentação adequada e saudável.
É o que destaca a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity. “A agricultura familiar é um dos pilares da segurança alimentar e nutricional no Brasil e ocupa um papel central no Sisan e na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, pontuou.
“Com esse protocolo, queremos fortalecer a participação da agricultura familiar nas compras públicas, valorizando sistemas produtivos sustentáveis, que respeitam a diversidade alimentar do país e contribuem para que mais alimentos adequados e saudáveis cheguem à população”, prosseguiu a secretária.
Diretrizes do protocolo
Entre as principais diretrizes do protocolo estão:
– O fortalecimento da articulação intersetorial e interfederativa;
– O incentivo à produção e à comercialização da agricultura familiar;
– A promoção de circuitos curtos de produção e consumo de alimentos;
– A ampliação da participação de mulheres, jovens, povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais nos processos de compras públicas.
O protocolo recomenda ainda a adoção de medidas para facilitar a participação dos agricultores familiares nos processos de compra, incluindo a realização de atividades de escuta, o apoio à regularização documental dos produtores, a elaboração de modelos padronizados de editais, a organização da logística de distribuição e o monitoramento dos resultados alcançados.
Além disso, estimula a aquisição de produtos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade e a valorização das culturas alimentares regionais e da produção de povos e comunidades tradicionais.
Construção
A iniciativa foi construída no âmbito da Caisan Nacional — instância do Sisan coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que reúne 24 ministérios.
O processo de elaboração do protocolo contou com diálogos com estados, municípios, cooperativas, organizações da agricultura familiar e instâncias de participação social e incorporou experiências e desafios identificados em diferentes regiões do país.
O Grupo de Trabalho de Compras Públicas da Agricultura Familiar no âmbito da Caisan, que desenvolveu o protocolo, foi coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e composto pelo MDS; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Ministério da Saúde; Ministério da Defesa; Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Também contou com a participação do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, como convidados.
Assessoria de Comunicação-MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
