O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, participou da cerimônia de encerramento do curso “O Cuidado como um Direito: Desenvolvimento Econômico e Reconhecimento Jurídico do Trabalho Invisível das Mulheres”, em Fortaleza, no dia 17 de junho.
O curso foi realizado pela Universidade Federal do Ceará, em parceria com a Fundação Cetrede. A finalidade da iniciativa foi disseminar o debate sobre os principais temas e desafios abordados durante o curso, relacionados à Economia do Cuidado e ao reconhecimento jurídico do trabalho invisível das mulheres, promovendo um espaço de reflexão e diálogo qualificado com o público.
Na cerimônia de encerramento do curso, a secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, destacou que a realização do curso foi uma importante oportunidade de formação das mulheres participantes e contribuiu para o seu reconhecimento enquanto sujeitas de direito em diversas áreas, principalmente no âmbito do direito ao cuidado, entendido como o direito a receber cuidado, a cuidar e ao autocuidado, tal como definido na Lei 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados no Brasil.
“Estamos muito contentes com a qualidade dos conteúdos ministrados pela equipe da Universidade Federal do Ceará e pela excelente taxa de conclusão do curso, 93% das alunas inscritas foram certificadas. Esse projeto de extensão entregou uma ferramenta muito importante para que essas mulheres possam avançar no reconhecimento dos seus direitos e no seu trabalho para si mesmos, para sua família e para as comunidades”, celebrou.
A coordenadora do projeto e uma das mediadoras, professora Lara Capelo, da Faculdade de Direito da UFC, falou sobre a força do curso para as mulheres. “No curso tinha mãe com filha, tinha senhora mais velha, tinha também jovem, tinha pessoas de meia-idade. Elas gostaram muito, porque o primeiro módulo que nós demos foi para explicar a Política Nacional do Cuidado, que elas não conheciam”, argumentou.
No Ceará, as mulheres dedicam, em média, 24,4 horas semanais ao trabalho de cuidado e aos afazeres domésticos, quase o dobro das 12,6 horas registradas pelos homens, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O curso teve como público-alvo as mulheres negras de baixa renda e mães solo da capital cearense que dedicam grande parte de suas vidas ao trabalho de cuidado não remunerado. A primeira turma da formação contou com 73 participantes inscritas e uma taxa de conclusão de 93%. Uma nova edição está prevista para o mês de agosto, com a meta de alcançar 150 mulheres.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
