Segundo o documento, a reformulação do cronograma atende às exigências da Corte de Contas para a fase de julgamento técnico das propostas
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) promoveu a readequação do chamamento público que vai definir a organização social responsável pela gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, após determinação do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A decisão do tribunal foi publicada no fim da semana passada e, ainda na sexta-feira (19), a comissão de contratação se reuniu para definir as adequações exigidas e reorganizar o cronograma do certame diante do prazo reduzido para conclusão da seleção.
Ata da reunião, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Estado, mostra que a comissão retomou oficialmente o Chamamento Público nº 001/2025 após o TCE revogar a suspensão cautelar anteriormente imposta e autorizar o prosseguimento do processo, desde que fossem cumpridas as determinações fixadas pelo conselheiro Sérgio de Paula.
Segundo o documento, a reformulação do cronograma atende às exigências da Corte de Contas para a fase de julgamento técnico das propostas. A comissão também justificou a antecipação dos prazos pela urgência administrativa causada pelo risco de descontinuidade dos serviços no hospital de Ponta Porã, já que o contrato emergencial atualmente em vigor termina em agosto de 2026.
A ata registra que o julgamento das propostas técnicas, já com as correções determinadas pelo TCE, começaria hoje mesmo, em reunião específica da comissão. Assinam o documento o presidente Emmanuel de Oliveira Carneiro e os membros Emerson Ribeiro da Silva do Nascimento, João Francisco Santos da Silva e Rodrigo Gonçalves Ribeiro.
Com a readequação, a SES busca concluir toda a seleção ainda em julho. Pelo novo cronograma, o resultado da avaliação técnica deve ser publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial. As entidades participantes terão três dias para apresentar contestações.
Na sequência, a comissão de contratação realizará, em 9 de julho, uma sessão pública para abertura e análise das propostas financeiras das organizações habilitadas. Também haverá prazo para recursos nessa etapa. A expectativa é de que a comissão homologue e publique o resultado final em 27 de julho, cerca de um mês antes do encerramento do contrato emergencial atualmente vigente.
Em agosto do ano passado, o promotor de justiça em Ponta Porã, Gabriel da Costa Alves, recomendou a realização de uma nova seleção de entidade para administrar o hospital, que estava sob gestão do Instituto Acqua desde 2020, com renovações do contrato.
Falhas apontadas – A readequação ocorre após o Tribunal de Contas identificar problemas na avaliação das propostas técnicas apresentadas pelas entidades interessadas em administrar o hospital da fronteira com o Paraguai. O processo teve origem em denúncia apresentada pelo Isac (Instituto Saúde e Cidadania).
Inicialmente, o TCE suspendeu cautelarmente o chamamento. Posteriormente, a própria SES anulou a fase de análise técnica já realizada e solicitou autorização para retomar o processo. O TCE aceitou o pedido, mas condicionou a retomada à correção das falhas apontadas.
Entre os principais questionamentos está a atribuição de nota zero a participantes no item relacionado ao POP 12 (Procedimento Operacional Padrão). O conselheiro Sérgio de Paula entendeu que a comissão não poderia desclassificar integralmente uma concorrente com justificativas genéricas, exigindo análise individualizada e fundamentada para cada caso.
Outra inconsistência apontada envolveu a certificação ONA (Organização Nacional de Acreditação). O tribunal considerou incoerente que uma entidade com comprovação de experiência em ONA III não tenha recebido pontuação referente ao nível ONA II, uma vez que a certificação superior pressupõe o atendimento aos requisitos dos níveis anteriores.
Além disso, o TCE determinou a exclusão do critério denominado “metodologia valor em saúde” da pontuação de todos os participantes, com recálculo das notas e elaboração de nova classificação técnica.
Na decisão publicada na semana passada, o tribunal ressaltou a necessidade de corrigir as irregularidades sem comprometer a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo hospital regional. Também determinou que a SES apresente um novo resultado técnico devidamente fundamentado e comprove o cumprimento das determinações em até dois dias úteis após a nova sessão de julgamento.
O descumprimento das exigências poderá resultar em multa aos responsáveis e até mesmo em nova suspensão das etapas seguintes do processo.
Fonte: Campograndenews
