O Isac (Instituto Saúde e Cidadania) vai assumir a gestão do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. O resultado da disputa entre as duas organizações sociais habilitadas foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24). O Instituto, com sede em Brasília, atua em seis estados brasileiros e é responsável pela administração de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), hospitais e maternidades.
Segundo a ata, a organização apresentou a melhor proposta de preço, indicando o recebimento do valor mensal de R$ 8.859.405,68 e anual de R$ 106.312.868,15 para gerir a unidade. O valor foi contestado pelo ISMS (Instituto Social Mais Saúde), que também chegou à reta final da disputa. O recurso, que pedia a exclusão do Isac do certame por apresentar um preço muito baixo, já havia sido rejeitado pela comissão responsável.
Após correção, 2 entidades seguem na disputa para gerir hospital em Ponta Porã
“A Proposta Financeira apresentada pelo Isac seguiu os padrões estabelecidos no edital, não há o que se dizer sobre inexequibilidade”, diz a publicação. Na justificativa, a comissão aponta que o valor informado está dentro do que a legislação determina, acima dos 75% do valor estimado pelo processo seletivo, e manteve a pontuação de cada organização.
Em duas ocasiões, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) interveio para cobrar mudanças na análise do desempenho das OSs participantes, após ser acionado pelo Isac, inclusive uma delas no final da semana passada, às vésperas da análise das propostas de preço, o que diminuiu a diferença entre as duas organizações sociais. Com a divulgação das propostas financeiras e da pontuação de cada um dos institutos participantes, agora segue o prazo para recurso, antes do resultado final.
O Estado colocou sob gestão de instituições privadas os hospitais de Ponta Porã, Dourados e Três Lagoas e, no caso do Hospital Regional de Campo Grande, uma empresa fará a administração dos serviços, exceto os de saúde, por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada).
Rompimento – O Hospital Regional de Ponta Porã era administrado pelo Instituto Acqua desde 2019. Em agosto do ano passado, o governo do Estado rompeu o contrato com a OS, atendendo à recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que apontou falhas de transparência e irregularidades na contratação emergencial.
Segundo o órgão, a checagem dos critérios legais para a renovação do contrato pela Secretaria teria sido demorada e sem protocolo definido, resultando em prorrogações sucessivas e na assinatura de um contrato emergencial, medida considerada inadequada por não haver situação de urgência que justificasse a dispensa do chamamento público.
Fonte: Campograndenews
