O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição. As emendas buscavam manter a possibilidade da escala 6×1, mas foram consideradas inaceitáveis pelo relator.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou a análise da PEC 221 de 2019 nesta quarta-feira (2), após a proposta ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio, com apenas 22 votos contrários.
Entre as emendas rejeitadas estavam as de senadores como Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP/SE) e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O relator Omar Aziz justificou sua decisão argumentando que as emendas permitiam jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais, o que contraria o objetivo principal da PEC.
“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”, explicou Aziz.
Emendas que propunham estender o período de transição da jornada de 14 meses para até quatro anos, assim como sugestões para adiar a implementação da regra para lei complementar ou para conceder compensações fiscais às empresas, também foram derrubadas pelo relator.
A PEC, além de extinguir a escala 6×1 e garantir o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial, propõe a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. Se aprovada na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado, com expectativa de que a análise seja concluída ainda nesta quarta-feira, segundo lideranças do governo.
Senadores como Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães defenderam em suas emendas a negociação coletiva como um instrumento adequado para definir escalas diferenciadas, adaptadas à realidade de cada categoria profissional. Já Rogério Marinho propôs emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a escala 6×1, e alertou para os riscos de inflação e desemprego com a imposição de uma escala única e redução compulsória da jornada.
O senador Omar Aziz rebateu essas preocupações, comparando a redução da jornada atual com a de 1988, quando a jornada foi diminuída de 48 para 44 horas semanais sem impactos negativos na economia. Ele também ressaltou que a PEC visa alinhar o Brasil ao movimento internacional de convergência para a jornada de 40 horas, citando exemplos de países latino-americanos como Colômbia, Chile e México. Aziz enfatizou que o Brasil, ao reduzir a jornada para 44 horas em 1988, esteve à frente das tendências globais e que, atualmente, mantém um patamar superior ao padrão estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há mais de 30 anos.
