Ex-ministra de Bolsonaro é tida como uma das principais líderes da oposição no Legislativo
Líder do PP, a senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina defendeu que o Senado não se omita diante do fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal.
“O Senado Federal tem responsabilidades constitucionais e não pode se omitir. A ampla defesa deve ser garantida a todos, mas não podemos ignorar suspeitas gravíssimas. Temos de buscar a verdade. Sempre com independência, transparência e respeito à Constituição”, escreveu a senadora em publicação no Instagram.
Sem mencionar diretamente as revelações da última semana em que a Polícia Federal (PF) mostrou diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro do STF Alexandre de Moraes, Tereza Cristina disse que a população está “estarrecida”.
“A população brasileira está estarrecida com os fatos que envolvem hoje o STF. E com razão. A sociedade não pode perder a confiança nas nossas instituições. Nenhuma autoridade está acima da lei”, continuou a senadora que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado.
Após a revelação da PF, senadores protocolaram novos pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e pressionam a presidência da Casa pela abertura dos processos.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), há 109 solicitações no Congresso de impeachment dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal. O Senado tem a competência constitucional de processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
Lider da oposição
Tereza Cristina foi contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que põe fim à escala 6×1, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (2).
Além dela, os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogerio Marinho (PL-RN) também foram contrários ao texto aprovado.
Em sua justificativa, destacou não ser contrária à redução trabalhista e sim a pressa sobre a aprovação do texto sem a construção do debate necessário por parte dos senadores.
“Eu acho muito complicada a definição de um texto constitucional de uma escala fixa, para que todos os tipos de atividades, sem considerar as diversas realidades do mercado de trabalho. Seria preciso uma nova Pec. O tema é de extrema importancia, mas a pressa da votação é o que me traz preocupação, ninguem pode fazer uma lei para um pais tão continental quanto o nosso, tão diverso quanto o nosso, tantas cadeias produtivas quanto o nosso sem uma discussão aprofundada”, declarou a senadora.
Na sequência, destacou que o papel dos senadores acerca da proposta não deveria ser somente de “carimbar” proposições advindas da Câmara dos Deputados. O nome da senadora é especulado para presidir o Senado no próximo ciclo, substituindo Davi Alcolumbre (União-AP)
Encaminhamento
Caso o texto seja aprovado pelos senadores sem alterações, poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para nova análise.
Se a PEC for aprovada pelo Plenário e posteriormente promulgada, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, mantido o limite de oito horas diárias.
A Constituição também passará a garantir dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários, o que inclui os pisos das categorias.
A mudança será implantada em duas etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Um ano depois do encerramento dessa primeira etapa, o limite passará para 40 horas.
A negociação coletiva continuará permitida para definir mecanismos de compensação de horários e regimes de descanso, desde que sejam respeitados os novos limites constitucionais.
Com informações de Estadão Conteúdo
