Mato Grosso do Sul foi o terceiro estado brasileiro a contar com o instrumento, iniciativa do Ministério do Trabalho em Emprego pela adoção de boas práticas trabalhistas nas cadeias produtivas do campo
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) formalizou, nesta terça-feira (8), a participação na Mesa Regional de Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural. A iniciativa, capitaneada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, contou com a presença do ministro titular da pasta, Luiz Marinho. A solenidade de instalação da Mesa Regional foi realizada na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), em Campo Grande.
O estado é o terceiro do país a instalar a Mesa, que reúne representantes do poder público, trabalhadores e empregadores com o objetivo de construir soluções quanto as relações de trabalho nas cadeias produtivas no meio rural, pela adoção de boas práticas trabalhistas e garantia de trabalho decente.
Participaram da solenidade a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio; o superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS), desembargador César Palumbo Fernandes; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS), Juliano Wertheimer; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Marta Taques.
Durante o ato, foi assinada a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que institui a Mesa Regional no estado. O documento foi assinado pelo ministro Luiz Marinho, pelo presidente da Famasul, Luís Bertoni, e pelo secretário de Finanças da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais de Mato Grosso do Sul (Fettar-MS), Valdinir Nobre de Oliveira.
A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, destacou as características de Mato Grosso do Sul e o potencial do estado para avançar na promoção do trabalho decente por meio da atuação articulada entre as instituições e os diferentes setores da sociedade. “Mato Grosso do Sul possui uma grandeza singular, evidenciada pela pujança de sua gente e pela diversidade de suas etnias, incluindo uma das maiores populações originárias do Brasil, e por sua localização estratégica de fronteira com a Bolívia e com o Paraguai. Temos enfrentado desafios, mas também temos um imenso potencial para concretizar o trabalho decente. Acreditamos que a união de esforços é o caminho para um círculo virtuoso de proteção de direitos. Estamos prontos para transformar este estado em um exemplo de sucesso no combate ao trabalho escravo para todo o país”, declarou.
Ao destacar a importância da participação conjunta de empregadores, trabalhadores e poder público na promoção do trabalho decente, o ministro Luiz Marinho ressaltou que a atuação do Estado precisa estar acompanhada da responsabilidade de todos os atores envolvidos nas relações de trabalho.“(A Fiscalização do) Ministério do Trabalho não está, e nem é correto que esteja, em todas as propriedades rurais, em todo local onde existe uma relação de emprego. Espera-se que haja responsabilidade de trabalhadores e empregadores. Temos que ter responsabilidade: negociação, no diálogo. Acredito que o diálogo é a maior e mais poderosa arma de solução de conflitos”, reforçou.
O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, acrescentou que “todas as soluções devem ser permeadas pelo diálogo. O Ministério estabeleceu esse pacto de trabalho decente e mostra que é possível, na forma do tripartismo, garantir a observância dos direitos fundamentais no meio rural, na agroindústria, construindo pontes para esse desenvolvimento sustentável. O agronegócio do nosso estado não combina com trabalho escravo, trabalho infantil e trabalho informal”.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, reforçou que o produtor rural “precisa ser parte das soluções e quer que o trabalhador tenha seus direitos respeitados, enquanto o produtor rural tenha condições de cumprir suas responsabilidades”, elencando as ações de orientação e capacitação desenvolvidas para melhorias do trabalho no campo.
Entidades representativas dos empregadores, do poder público e do Sistema de Justiça contam com assento na Mesa Regional, ampliando a participação dos diferentes setores envolvidos na realidade do trabalho no meio rural. Será permitida a participação, como convidado, de representantes de outras instituições, que poderão desempenhar o papel de colaboradores e observadores, bem como de apresentar sugestões de propostas.
A mesa terá a seguinte composição tripartite:
I – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul
a) Titular: Alexandre Morais Cantero;
b) Suplentes: Jacqueline Pinheiro da Silva e Fernanda Rosa Alves.
II – Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
a) Titular: Cândice Gabriela Arosio
b) Suplente: Jeferson Pereira
III – Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul
a) Titular: Artur Henrique Leite Falcette
b) Suplente: Esaú Rodrigues de Aguiar Neto
IV – Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul
a) Titular: Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
b) Suplente: Taciana Afonso Silvestrini Arantes
V – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais – FETTAR
a) Titular: Maria Helena dos Santos Dourado Neves;
b) Suplente: Silvio Santos Meneses.
VI – Central Única dos Trabalhadores – CUT/MS
a) Titular: Vilson Gimenez Gregorio
b) Suplente: Dilma Gomes da Silva
VI – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (Famasul)
a) Titular: Marcelo Bertoni
b) Suplente: Giovana Dias Zampieri de Omena
VII – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Fiems)
a) Titular: Luiz Fernando Buainaim
b) Suplente: Manoel Domingues Moreira
VIII – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Mato Grosso do Sul – (Senar/MS)
a) Titular: Lucas Duriguetto Galvan
b) Suplente: Lucas Garcia da Silva
Dados – Embora os dados de 2026 correspondam apenas ao primeiro semestre (até 15 de junho), Mato Grosso do Sul já concentra 7,8% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão no país: foram 31 resgates no estado, de um total de 399 registrados em todo o Brasil até junho. A proporção é quase o dobro da observada em 2025, quando os 85 trabalhadores resgatados em MS representaram 4,1% dos 2.085 resgates realizados nacionalmente ao longo de todo o ano. Todos os flagrantes ocorreram no meio rural, sem registros de trabalho escravo na zona urbana. Os números, extraídos do painel de monitoramento da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT, evidenciam a permanência do trabalho escravo como um desafio relevante no estado.
Assessoria de Comunicação PRT24
