Uma demanda histórica dos povos originários, a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) ganhará um importante impulso no Congresso Nacional. A deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP) é a principal articuladora da iniciativa e organizou uma audiência pública para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados, com o intuito de promover o debate e avançar na proposta.
A audiência foi formalizada através do Requerimento nº 86/2026, aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento ressalta o papel da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e de outras entidades na reiterada solicitação para que a CNIV colete evidências de atos de despotismo e violência cometidos contra indígenas durante o período da ditadura militar.
O objetivo central da CNIV é a responsabilização do Estado brasileiro por graves violações de direitos humanos perpetradas contra os povos indígenas. Entre as atrocidades registradas estão escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções forçadas de seus territórios, desaparecimentos, prisões ilegais e a destruição de bens culturais de valor inestimável.
Prevê-se a participação de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e de pesquisadores na audiência. O encontro servirá como plataforma para que diversas vozes apresentem contribuições que enriqueçam o trabalho de documentação, superando as limitações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Embora reconhecida pelo movimento indígena, a CNV é considerada insuficiente por ter abordado o impacto da ditadura em apenas dez povos indígenas.
Um levantamento preliminar baseado nos dados da CNV estimou em 8.350 o número de indígenas assassinados entre 1964 e 1985, considerando as populações dos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante, que representavam cerca de 3,3% dos povos identificados na época. O número oficial de povos no Brasil é de 305, um dado que cresce com a inclusão de grupos em isolamento, mas que ainda pode ser inferior à realidade.
O jornalista Marcelo Zelic, falecido em maio de 2023, foi um defensor incansável da causa indígena e atuou no Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV. Ele questionou o relatório final de 2014, criticando sua brevidade e a pouca profundidade na abordagem dos crimes cometidos. Zelic argumentou que o Estado brasileiro facilitou essas violências, muitas delas executadas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), antecessor da Funai.
Em seu texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”, Zelic expressou sua indignação com a síntese do relatório, considerando-a insuficiente para retratar a magnitude dos crimes. Ele destacou que a omissão e a conivência estatal foram determinantes para a perpetuação das violências contra os povos indígenas ao longo de décadas.
Zelic propôs a criação de uma coordenação-geral e uma equipe técnica para a CNIV, além de um colegiado com representantes do Estado, povos indígenas e entidades da sociedade civil. Essa estrutura visaria estruturar uma Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI), garantindo que casos concluídos fossem encaminhados para abertura de processos.
A proposta de Zelic também envolvia o incentivo à criação de comissões indígenas e universitárias para a realização de levantamentos, com o objetivo de mensurar os impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais dessas violências nas comunidades.
Sônia Guajajara reforça a importância da iniciativa: “Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”.
