Os líderes das nações que compõem o Brics divulgaram nesta sexta-feira (24) a declaração final de sua 18ª Cúpula, realizada em Nova Délhi, na Índia. O documento consolida os acordos e entendimentos dos países-membros sobre temas cruciais como a reestruturação da governança global, comércio internacional, desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, avanços tecnológicos e a segurança em escala mundial. A declaração também aborda a cooperação intensificada entre as nações em desenvolvimento.
O bloco, agora expandido, inclui Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Juntos, esses 11 países somam uma parcela significativa da economia global, representando 39% do PIB mundial, 48,5% da população planetária e 23% do comércio internacional.
Com um caráter eminentemente político, a declaração serve como um guia para as ações coordenadas dos países em fóruns multilaterais. Ela sinaliza as prioridades, os consensos e as reivindicações que serão levadas a instâncias como a Organização das Nações Unidas (ONU), o G20, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras instituições globais. Em um contexto internacional marcado por intensas disputas geopolíticas, conflitos armados, tensões comerciais e um debate crescente sobre a necessidade de reforma das instituições internacionais, o documento reafirma o compromisso do Brics com o multilateralismo e com a construção de uma governança global mais equitativa e representativa.
Banco do Brics: um pilar para o desenvolvimento
Os líderes do Brics destacaram o papel fundamental do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), popularmente conhecido como Banco do Brics, como um instrumento estratégico para o financiamento de projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável. O documento incentiva a instituição a fortalecer sua capacidade de captação de recursos, expandir suas operações utilizando moedas locais, diversificar suas fontes de financiamento e apoiar iniciativas voltadas à redução das desigualdades e ao fortalecimento da integração econômica entre os países-membros. Adicionalmente, a declaração expressa apoio à expansão do quadro de membros do banco e à análise de novos pedidos de adesão. Foi também anunciado o lançamento de um portal de conhecimento, fruto de uma parceria entre o Brics e o NDB, destinado a compartilhar experiências, boas práticas e informações sobre os projetos financiados pela instituição.
Mecanismos de pagamento e o futuro do comércio
Um ponto de grande relevância abordado no texto são as discussões sobre a criação e o aprimoramento de mecanismos de pagamento entre os países-membros. Embora não cite diretamente o sistema brasileiro Pix, a declaração endossa princípios essenciais para sistemas de pagamento modernos e eficientes. Isso inclui a interoperabilidade entre plataformas, o aprimoramento dos pagamentos transfronteiriços, a integração de canais de comunicação financeira, o aumento da utilização de moedas locais em transações comerciais e o desenvolvimento de sistemas mais ágeis, econômicos, acessíveis, transparentes e seguros para o comércio internacional.
Brasil e a defesa de um mundo mais representativo
Para o Brasil, um dos pontos centrais da declaração é o reforço à defesa de uma reforma profunda na ONU e em seu Conselho de Segurança. Essa demanda é uma prioridade histórica da diplomacia brasileira, que busca uma maior representatividade dos países em desenvolvimento nas estruturas de decisão global. O documento ressalta a necessidade de que os organismos internacionais reflitam a realidade geopolítica atual e ampliem a participação de nações emergentes. China e Rússia, em particular, reafirmaram seu apoio às aspirações do Brasil e da Índia de assumirem um papel mais proeminente nas Nações Unidas, inclusive em um eventual Conselho de Segurança reformado.
“Reiteramos nosso apoio a uma reforma abrangente da ONU, incluindo seu Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, além de ampliar a representação dos países em desenvolvimento em sua composição”, afirma o texto.
A declaração também enfatiza o combate à desigualdade como um pilar central, reconhecendo que as disparidades socioeconômicas, tanto internas quanto entre nações, são a raiz de muitos desafios globais. O documento ressalta o papel crucial do Sul Global na proposição de soluções para os desafios internacionais, com foco especial no enfrentamento da desaceleração econômica, do protecionismo, e das transformações tecnológicas e climáticas.
Os líderes reafirmaram o compromisso com a Agenda 2030 da ONU, defenderam a erradicação da pobreza como prioridade global e reiteraram posições firmes contra o racismo, a xenofobia e a discriminação, incluindo as preocupantes tendências de aumento de discursos de ódio e da disseminação de desinformação. O texto também clama por uma maior presença feminina em posições de liderança em organismos internacionais.
Cooperação econômica e comercial
No âmbito econômico e financeiro, o Brics renovou seu compromisso com o aprofundamento da cooperação para impulsionar o crescimento sustentável, a inovação e a redução das desigualdades. No setor comercial, os líderes reafirmaram o apoio à reforma da OMC e à manutenção de um sistema de comércio multilateral baseado em regras. Há uma manifestação de preocupação com o aumento de medidas protecionistas e tarifárias que contrariam as normas da organização e prejudicam o fluxo comercial global. O documento prevê ainda iniciativas concretas para expandir o comércio intra-bloco, como o fortalecimento das cadeias de valor, a facilitação do comércio agrícola, a digitalização de documentos comerciais, a expansão da cooperação logística e a criação da Brics Grain Exchange, uma plataforma dedicada à comercialização de grãos entre os países-membros.
