Sancionada em 1997, lei reúne regras de candidaturas até financiamento
Nesta quarta-feira (30), a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, completa 29 anos. Sancionada em 1997, é ela que estabelece normas para as eleições e reúne regras sobre candidaturas, propaganda, financiamento e votação.
A legislação é aplicada nas eleições gerais, para todos os cargos, e entre os temas que trata estão as convenções partidárias, o registro de candidaturas, o financiamento, a prestação de contas de campanha, as pesquisas eleitorais, a propaganda, entre outros.
Norma permanente
Antes da Lei nº 9.504/1997, cada pleito fazia suas próprias normas. Com a sanção da lei permanente, as regras eleitorais foram estabilizadas e o processo pode manter um formato mais conciso e replicável de ano em ano. Mas isso não significa que a lei impede atualizações no processo, acompanhando as mudanças na legislação e na sociedade brasileira como um todos.
Desde a sua publicação, a Lei das Eleições passou por diversas mudanças. Alguns temas receberam novas regras, como a propaganda eleitoral, inclusive na internet, o financiamento de campanhas, a participação feminina na política e a prestação de contas.
As mudanças também permitiram adequar a legislação às transformações ocorridas no processo eleitoral brasileiro, como a utilização de novas tecnologias nas campanhas e na comunicação com o eleitorado.
Nas eleições deste ano, as regras previstas na legislação são complementadas por outras normas e pelas resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cada pleito.
Fonte: R7
