O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal será analisada em Plenário na próxima terça-feira, dia 6.
A decisão foi comunicada pela assessoria da presidência do Senado, que destacou que o tema possui grande relevância social e será debatido com seriedade, equilíbrio e considerando as diversas opiniões.
A PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, chegou ao Senado e teve sua análise postergada por algumas vezes. Após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, onde foi aprovada no início de setembro, a proposta aguardava a liberação para votação em Plenário.
O senador Paulo Paim (PT-RS), conhecido por sua longa trajetória na defesa dos direitos trabalhistas, havia solicitado a votação do tema antes de sua aposentadoria. Em resposta, Alcolumbre se comprometeu a pautar a matéria após as eleições presidenciais.
A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal. Além disso, busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja qualquer redução salarial.
O texto prevê a possibilidade de compensação de dias de descanso em fins de semana para categorias com jornadas específicas, garantindo, contudo, a média de duas folgas remuneradas mensais. Uma regra de transição de até 14 meses será aplicada, com exceção aos trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão um período de adaptação distinto.
