Mesmo condenado em 2022 a oito anos e quatro meses por peculato e associação criminosa, Márcio Cavasana foi nomeado para cargo comissionado na Prefeitura de Ladário
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Corumbá a demissão de Márcio Aparecido Cavasana da Silva do cargo comissionado de assessor do Município, do qual foi nomeado mesmo com a ficha de crimes contra a administração pública, que terminou em sua condenação em 2022 a oito anos e quatro meses de cadeia.
Em 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação Cornucópia, com o objetivo de desmantelar uma quadrilha formada especialmente por servidores que teria causado prejuízo estimado de R$ 60 milhões aos cofres da administração municipal corumbaense.
Conforme a investigação, o esquema consistia no aumento ilegal da folha de pagamento dos servidores cooptados pela organização criminosa com o aumento da margem de empréstimos consignados. Diante da aprovação do banco, os valores eram repartidos com os “cabeças” do esquema e os empréstimos pagos com recurso público.
Nove anos depois da operação, em agosto de 2022, o juiz Marcelo da Silva Cassavara condenou Márcio Cavasana a oito anos, quatro meses e 129 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato e associação criminosa. Ainda, a sentença definiu a indenização a ser repassada à Prefeitura de Corumbá no valor de R$ 41.971,72, que correspondia à soma dos empréstimos consignados.
E a pena poderia ter sido pior para o réu, visto que também foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, mas acabou sendo absolvido. Mesmo ao entrar com recurso, Márcio teve sua condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em setembro de 2023, com imposição de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado.
Além dele, Samuel Paiva de Figueiredo e Luiz Mario Maciel também foram condenados por integrar o esquema, mas com penas menores, além de indenização semelhante à presente na sentença de Márcio. Luiz Marcos Ramires e Pedro Paulo Marinho de Barros ainda foram absolvidos das mesmas acusações, sob a alegação de falta de prova suficiente.
Em março, cerca de quatro anos depois da sentença e 14 anos depois da ação policial que o prendeu, Márcio Cavasana voltou a ser nomeado para um cargo público, desta vez na Prefeitura de Ladário, como assessor II (DGA-09), quando “já existia a supracitada causa de impedimento de acesso a cargos públicos”, como diz o Ministério Público.
Por isso, o órgão recomendou ao prefeito Munir Sadeq Ramunie que demita Márcio Cavasana dentro de 10 dias. Caso contrário, o Ministério Público afirma que “poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para correção da irregularidade, sem prejuízo da responsabilização de agentes públicos/políticos”.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPMS da próxima terça-feira (13), que já está disponível para verificação no site oficial do órgão.
Fonte: Correiodoestado
