Medidas implementadas pelo governo do presidente argentino, Javier Milei, resultaram em uma queda drástica de 53% no número de novos aposentados no país. A partir de março de 2025, o fim da moratória previdenciária argentina impedirá que trabalhadores que atingiram a idade mínima, mas não completaram os 30 anos de contribuição exigidos, possam se aposentar. Essa alteração nos critérios de acesso à previdência social levou o número de novos beneficiários a cair de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026, conforme dados dos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) argentinos.
A revogação da moratória previdenciária, que permitia a regularização de períodos sem contribuição, é um dos pilares do plano de ajuste fiscal de Milei. Essa mudança dificulta a entrada de novos beneficiários no sistema de Previdência Social. Além disso, o governo argentino alterou a fórmula de cálculo das aposentadorias em março de 2024, através do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274. A nova metodologia reajusta os benefícios mensalmente com base na inflação oficial, em contraste com a fórmula anterior, que considerava 50% a variação salarial e 50% a arrecadação da Previdência.
O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) estima que essa alteração na fórmula de cálculo reduziu o piso mínimo das aposentadorias em 21,6% até junho de 2026. Um advogado especializado em seguridade social na Argentina, Luciano González Etkin, apontou que as aposentadorias no país já vinham perdendo poder de compra desde 2018. Com as novas regras, segundo ele, o governo Milei consolida essa perda, mantendo os benefícios em patamares inferiores.
Outras medidas impactaram os aposentados argentinos, como o corte no subsídio para compra de medicamentos. O Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami) estabeleceu novas regras em dezembro de 2024, restringindo o acesso à gratuidade a aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo. Essas ações, somadas, têm provocado protestos semanais de aposentados em Buenos Aires, que relatam uma situação precária e desumana, com rendimentos insuficientes para cobrir necessidades básicas.
Apesar da pressão, o presidente Milei vetou integralmente três projetos aprovados pelo Congresso que visavam melhorar os valores das aposentadorias, alegando falta de recursos. Um dos projetos previa que a aposentadoria mínima equivalerá a 1,09 vez a cesta básica. Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria na Argentina, mesmo com bônus, é de aproximadamente R$ 1.662, valor que cobre apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, segundo cálculos da organização Espaço Gerontovida.
