O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a suspensão das atualizações e do ingresso de novos membros no canal ‘Exército do Lula’, uma página com 3,7 milhões de seguidores no aplicativo WhatsApp. A medida visa garantir a conformidade com as normas eleitorais e a supervisão judicial sobre o conteúdo divulgado.
Segundo a decisão, o canal só poderá retomar suas atividades de publicação após comunicar formalmente seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. Conforme a resolução eleitoral, um prazo de 48 horas deverá ser respeitado após essa comunicação antes que novas postagens sejam permitidas.
Adicionalmente, o presidente do TSE instruiu a Meta, empresa proprietária do WhatsApp, a monitorar proativamente o conteúdo publicado no canal ‘Exército do Lula’ e em outras páginas de grande audiência citadas no processo. O objetivo desse acompanhamento é identificar e remover mensagens que contrariem decisões já proferidas pelo TSE, especialmente aquelas com ordens de remoção já comunicadas à Meta, levando em consideração o contexto de cada publicação.
A Meta também foi orientada a manter um registro detalhado de todas as publicações para fins de fiscalização futura. A empresa tem 24 horas para apresentar um relatório sobre as medidas adotadas, as possíveis limitações técnicas e os procedimentos implementados para evitar exclusões indevidas de conteúdo.
Esta decisão ocorre em meio a uma intensa disputa de liminares. No último sábado (11), Nunes Marques já havia ordenado a suspensão total do canal, mas sua decisão foi revertida horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O corregedor argumentou que a suspensão não deveria ter sido feita por meio de um processo administrativo, mas sim dentro de um processo judicial já em curso e relatado por ele.
Ao reavaliar o caso nesta terça-feira (13), o presidente do TSE reiterou que a falta de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é motivo suficiente para impedir novas publicações. O canal é administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que tem acusado a Justiça Eleitoral de censura e de beneficiar a campanha de adversários políticos na corrida presidencial.
