Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2968/26, propõe a criação da Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A iniciativa, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), visa fomentar um modelo de produção agropecuária mais sustentável e eficiente no país.
Os principais objetivos da proposta incluem a recuperação produtiva de áreas degradadas e subutilizadas, a promoção de práticas agropecuárias que conciliem agricultura, pecuária e silvicultura na mesma propriedade, e o aumento da produtividade por hectare. Com isso, busca-se diminuir a necessidade de expansão para novas áreas nativas, reduzir emissões de gases de efeito estufa e otimizar o uso de solo e recursos hídricos.
Para encorajar a adoção do sistema ILPF, a União poderá oferecer incentivos como linhas de crédito rural com juros reduzidos, prioridade no acesso ao Plano Safra e benefícios fiscais para a aquisição de tecnologias associadas. O projeto também prevê financiamento específico para a recuperação de pastagens e suporte técnico especializado.
Produtores que aderirem à ILPF terão preferência em programas de agricultura de baixo carbono, acesso a mercados de carbono e prioridade em políticas de pagamento por serviços ambientais. A integração lavoura-pecuária-floresta será reconhecida oficialmente como uma prática agrícola sustentável, com potencial para compensação ambiental e geração de créditos de carbono.
Na justificativa do projeto, Medeiros ressalta a importância de intensificar a produção em áreas já abertas, em vez de expandir fronteiras agrícolas. Ele argumenta que o Brasil possui a capacidade de liderar a agropecuária sustentável globalmente, mas necessita de políticas públicas eficazes que transformem conhecimento científico em prática produtiva. “A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta representa uma política moderna, cientificamente validada, economicamente eficiente e ambientalmente responsável”, destacou o parlamentar.
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado.
