Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa revolucionar o acesso ao crédito para agricultores familiares e produtores rurais de pequeno e médio porte no Brasil. O Projeto de Lei 3117/26, batizado de “Fiagro Livre”, propõe a criação de um marco regulatório desburocratizado para a captação de recursos privados no agronegócio.
A principal inovação do “Fiagro Livre” é a simplificação da emissão da Cédula de Produto Rural (CPR). O texto prevê que a emissão desses títulos de crédito possa ser realizada de forma totalmente eletrônica, utilizando assinatura digital, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. A documentação requerida também será reduzida ao essencial para a identificação do produtor e da operação financeira.
Para aumentar a segurança e atratividade das operações, as CPRs poderão contar com garantias adicionais fornecidas por fundos garantidores autorizados pelo governo. Além disso, o projeto proíbe expressamente que órgãos públicos exijam documentação não prevista na lei e inclui a determinação para que o governo desenvolva um programa de educação financeira direcionado aos produtores rurais.
O deputado José Medeiros (PL-MT), autor da matéria, destaca que a iniciativa surge como resposta às dificuldades enfrentadas pelos produtores para obter crédito rural convencional. Ele aponta os altos custos, a escassez de recursos subsidiados e a excessiva burocracia como entraves significativos. “Enquanto grandes grupos econômicos conseguem captar recursos diretamente no mercado financeiro, emitir títulos e acessar fundos de investimento, milhares de produtores permanecem dependentes de processos burocráticos lentos e frequentemente incompatíveis com o calendário agrícola”, justificou o parlamentar.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.
