Duas proposições estão pautadas na Ordem do Dia desta terça-feira (2).
02/04/2019 08h49 – ALMS
Duas proposições estão pautadas na Ordem do Dia desta terça-feira (2). As matérias receberam parecer
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e serão votadas em primeira discussão.
O destaque é o Projeto de Lei 5/2019, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a
isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado de Mato
Grosso do Sul, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
A proposta isenta o pagamento dos valores das inscrições nos concursos públicos realizados pela
administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder
Público Estadual a todos que foram designados para o trabalho eleitoral, inclusive os responsáveis pela
preparação e montagem dos locais de votação, no período que compreende a véspera e o dia do pleito, em
cada turno, se houver.
De autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB), o Projeto de Lei 27/2017 inclui a “Peixada da Seleta
Sociedade Caritativa e Humanitária” (Quadro de Naviraí), no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
