10/06/2014 14h10
Prefeito é flagrado com veículo público em evento do PMDB
O prefeito Tuda do PMDB teria utilizado veículo oficial para ir à evento partidário
Novanews
O prefeito de Ivinhema, Eder Uilson França Lima (PMDB), mais conhecido como Tuta, foi flagrado usando um veículo oficial para ir ao encontro regional do PMDB, realizado na manhã do último sábado (07), no Parque de Exposição Lidia Calabreta Massi, em Ivinhema.
Pela manhã de sábado, prefeito esteve na rádio e logo após seguiu para o parque de exposição. A reunião contou com a presença do pré-candidato ao governo do Estado, Nelsinho Trad, do deputado estadual Marun e o deputado federal Geraldo Resende, Na oportunidade, foram feitos vários atos de filiação e homenagens a membros do partido.
O fato foi flagrado pela equipe de reportagem do site local, IviNotícias. Conforme a lei 9.504/97 fica proibido a utilização de veículos oficiais em eventos estritamente partidários, como foi o caso do encontro do PMDB, realizado no sábado.
A ação do prefeito Tuta pode ser enquadrada também na lei federal 8.429, que rege normas de funções públicas. Em seu artigo nono, a legislação proíbe que o agente público utilize “em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição” da administração pública, sob risco de responder por crime de enriquecimento ilícito. (Com informações do IviNotícias).
