Representantes da Agência passaram por capacitação para seguir novas normas definidas pela Aneel
26/12/2019 07h30 – Campograndenews
Para atender as novas regras fixadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que tratam de penalidades e fiscalização aos agentes do setor de energia elétrica, representantes da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS) participaram de treinamento e capacitação com mais 11 agências estaduais.
Eles passaram por um treinamento de quatro dias, em Brasília, na Reunião Técnica de Nivelamento de Procedimentos de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, com a intenção de receber as devidas orientação sobre a nova resolução normativa, que inclusive entrou em vigor nesta semana em todo Brasil.
Entre os representantes da Agepan estavam o o coordenador da Câmara Técnica de Energia, Paulo Patrício Silva, e os engenheiros Paulo Ajeje e Luiz Braz (geração), Francisco Rezende e Paulo Franchim (distribuição). Esta capacitação envolveu tanto a pasta que trata das atividades ligadas a distribuição de energia, como a Superintendência que fiscaliza os empreendimentos geradores.
Segundo a Agepan, entre os destaques das novas regras está a previsão de aplicação de advertência em todas as infrações passíveis de multa, assim como a classificação delas em cinco grupos, além de critérios para fixar o valor das multas. Outro ponto importante é a definição sobre o que as concessionárias têm obrigação de fazer, cujo o descumprimento pode trazer punições.
A intenção da nova resolução é acompanhar a mudança na fiscalização, que segue desde 2015, com foco na educação e orientação dos agentes do setor de energia elétrica, assim como prevenir condutas contra lei vigente.
