04/07/2014 13h50
A lista contém um total de 226 registros de processos com contas rejeitadas.
Divulgação
O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) entregou à Justiça Eleitoral na última quinta-feira, a relação dos gestores com contas julgadas irregulares.
A lista contém um total de 226 registros de processos com contas rejeitadas.
No entanto, alguns órgãos e nomes de seus respectivos gestores aparecem mais de uma vez, totalizando 121 ordenadores de despesas que tiveram suas contas consideradas irregulares.
O presidente do TCE, conselheiro Cícero Antônio de Souza, esclarece que “a lista tem a finalidade de informar ao TRE/MS os responsáveis por contas julgadas irregulares. A decisão pela inegibilidade ou não é uma prerrogativa exclusiva da justiça eleitoral”.
O envio da relação ao TRE é uma exigência da Lei 9504/97, conforme prevê o artigo 12: “os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”. A relação pode ser conferida no site www.tce.ms.gov.br.
