12/08/2015 15h40
Conselho Tutelar vai eleger novos membros em Ponta Porã
Divulgação
A Prefeitura de Ponta Porã, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abriu o processo para eleição de novos conselheiros tutelares no município. O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco conselheiros titulares e mesmo número de suplentes, eleitos em eleição aberta à sociedade com mandato vigente no período de 2016/2019.
De acordo com as informações da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Débora Silva Soares Montania, o prazo para inscrição dos candidatos interessados vai até o dia 18 de agosto. “Quem quiser concorrer deve procurar o CMDCA, situado na rua Baltazar Saldanha, 232, (Casa dos Conselhos), no horário das 7 às 13 horas, podendo também obter mais informações pelos telefones 3431-6353 ou 8469-1664”, disse.
Segundo ela, são requisitos básicos para exercer a função de conselheiro, ter reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, ensino médio completo, ser residente em Ponta Porã, não ter sido penalizado no exercício de sua função de conselheiro tutelar nos cinco anos anteriores ao processo de escolha.
Os interessados no ato de inscrição devem apresentar foto ¾ e os seguintes documentos com original e cópia legível:
Certidão negativa de antecedentes criminais das justiças federal e estadual; documento de identificação com foto e de validação nacional; diploma e/ou histórico escolar de conclusão de ensino médio; documento comprobatório de curso de informática; comprovante de residência no município de Ponta Porã ou declaração, caso não possua documento no seu nome; termo de disponibilidade de tempo para dedicar-se exclusivamente, 40 horas semanais, mais o regime de plantão, assinado no ato da inscrição.
Conforme o CMDCA, O Conselho Tutelar será composto por cinco conselheiros titulares e no mínimo, cinco suplentes, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais candidatos.
Os candidatos eleitos como suplentes serão convocados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para assumir no caso de férias e vacância, licenças para tratamento de saúde, maternidade ou paternidade. Os conselheiros tutelares suplentes serão remunerados proporcionalmente ao período de efetivo exercício da função.
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais. O horário de funcionamento será das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas. Os plantões locais individuais serão realizados na sede do Conselho Tutelar em feriados, sábados, domingos e horários noturnos e será remunerado, ao valor equivalente ao cargo de nível médio, disposto no Decreto Municipal nº 7.065 de 25 de julho de 2015, ficando a cargo do conselheiro o seu deslocamento para a sede do Conselho Tutelar.
