Brasília recebe a Academia de Cuidados, entre esta terça-feira (11.11) e a quinta-feira (13.11), reunindo gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para trocar experiências e qualificar a gestão local na área do cuidado. Parte do Plano Nacional de Cuidados, o evento representa o marco técnico da primeira etapa da territorialização da Política Nacional de Cuidados, preparando quem estará na ponta da implementação e fornecendo subsídios inéditos para embasar as próximas etapas.
Segundo a secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, essas iniciativas alinham o país ao esforço regional e global de valorização do cuidado como dimensão estratégica para o desenvolvimento sustentável, a igualdade de gênero e a justiça social. “O cuidado não remunerado, realizado majoritariamente por mulheres, é uma força produtiva gigantesca, que, se contabilizada, quase dobraria o nosso Produto Interno Bruto. Esse dado chama o cuidado, que é invisível, para o centro da nossa agenda”, salientou.
Para o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro, é importante reconhecer e apoiar o papel essencial dos cuidados na sociedade. Segundo Pinheiro, o Brasil pode promover um modelo de desenvolvimento mais igualitário, sustentável e baseado no bem-estar humano, ao centrá-lo no cuidados. “A ampliação das políticas de cuidados tem o potencial de impulsionar o crescimento inclusivo, gerar emprego, reduzir desigualdades de gênero e fortalecer as bases sociais e econômicas do país.”
Estudos recentes da OIT demonstram, por exemplo, que o investimento de 1,23% do PIB em cuidados e educação na primeira infância gera mais de 2,7 milhões de empregos (com efeitos induzidos), dos quais cerca de 1,4 milhão são diretos. “Também se discute a ampliação da licença-paternidade como uma medida de baixo investimento e elevado impacto para promover a corresponsabilização nos cuidados e a igualdade de gênero”, prosseguiu Pinheiro.
Academia
A Academia dos Cuidados funcionará como um espaço de formação intensiva sobre políticas, planos e iniciativas de cuidado. O público-alvo inclui gestoras e gestores de diferentes níveis de governo, especialmente estaduais e municipais, além de representantes de trabalhadores, empregadores e instituições que desenvolvem boas práticas de cuidado – inclusive experiências latino-americanas reconhecidas.
As atividades abordarão iniciativas já em curso no Brasil e na América Latina, como as lavanderias públicas, cuidotecas e qualificação profissional para trabalhadoras do cuidado.
Na programação consta também a apresentação do diagnóstico da Organização Social dos Cuidados no Brasil e o treinamento para uso do painel interativo DataCuidados, abordando a importância do diagnóstico como etapa fundamental para o planejamento e a implementação de políticas eficazes.
O objetivo é inspirar os gestores a refletir sobre a importância dessas atividades e identificar serviços, programas e políticas que possam ser implementados para uma organização social do cuidado mais justa e sustentável em seus territórios.
O evento é resultado da parceria estratégica entre a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a OIT, por meio do Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento em Formação Profissional (Cinterfor/OIT). O evento conta, ainda, com o apoio do Instituto Social do Mercosul e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
A Política Nacional de Cuidados foi instituída pela Lei 15.069 em dezembro de 2024 e o Plano Nacional de Cuidados foi regulamentado em julho de 2025, por meio do Decreto Presidencial nº 12.562.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome