A situação dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com duplo vínculo, bem como daqueles vinculados a outras esferas da administração pública foi concluída nesta terça-feira (13), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com mediação do MTE, a negociação resultou em um acordo nacional que alcança aproximadamente 500 profissionais, entre eles Tecnólogos em Radiologia, Técnicos em Análises Clínicas, Técnicos em Farmácia, Técnicos em Histologia, Técnicos em Necropsia, Técnicos em Óptica e Técnicos em Citologia.
De acordo com mediadora e coordenadora-geral de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Menezes, o processo de mediação, iniciado em julho de 2024, teve como pauta principal a garantia de emprego para trabalhadores da saúde de profissões não regulamentadas por lei que já atuavam na empresa e sem incompatibilidade de horários, acumulavam o exercício da profissão com outros vínculos públicos ou privados.
O acordo firmado teve anuência do Ministério Público Federal (MPF) garantindo o emprego desses trabalhadores, estabelecendo os seguintes pontos: proteção aos trabalhadores da saúde e garantia de manutenção do emprego para aqueles já vinculados à Ebserh; prazo de 30 dias para que os trabalhadores que ainda não o fizeram apresentem suas declarações de acúmulo de cargos; e desistência das ações coletivas propostas pelos sindicatos filiados às entidades nacionais.
Rafaele destacou que os representantes dos trabalhadores e da empresa tiveram papel central no processo. “As negociações tinham como objetivo minimizar os impactos negativos enfrentados pelos trabalhadores, muitos dos quais se viram obrigados a optar por apenas um dos vínculos de emprego. Em 2025, também integrou o processo de mediação no MTE o representante do MPF, procurador Renan Paes Felix, que colaborou na construção de propostas para resguardar os postos de trabalho e garantir segurança jurídica aos profissionais afetados”, relatou.
“Estávamos diante de um contexto delicado, que exigia não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade social e compromisso com a proteção dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna. Ele agradeceu o MTE pelo empenho e destacou que, apesar das dificuldades nas negociações, o acordo representa uma conquista significativa ao assegurar os direitos dos profissionais da saúde vinculados à Ebserh.
Para o consultor jurídico da Ebserh, Thiago Lopes Cardoso Campos, a celebração do acordo representa um marco importante para a empresa. “Reconhece-se uma situação complexa, que exigia sensibilidade institucional e responsabilidade jurídica. A mediação conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego foi essencial para construir uma solução equilibrada e dialogada, com a relevante participação do Ministério Público Federal”, afirmou. Ele acrescentou que o processo reafirma o compromisso da Ebserh com o respeito aos direitos dos trabalhadores e com a valorização dos instrumentos democráticos de resolução de conflitos.
Na reunião estavam o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto; a mediadora Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes; e representantes das entidades sindicais Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); além de representantes da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.