A decisão, publicada hoje em Diário Oficial, contraria pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que a internação provisória fosse mantida mesmo após o prazo legal de 45 dias tenha acabado
Os cinco adolescentes investigados por homicídio qualificado e supostamente responsáveis pela morte da também adolescente Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, em Naviraí, continuarão em liberdade , conforme decisão do desembargador Waldir Marques, da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A decisão, publicada hoje em Diário Oficial, contraria pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que a internação provisória fosse mantida mesmo após o prazo legal de 45 dias tenha acabado. Pela determinação, o desembargador entendeu que estão “ausentes, por ora, elementos que autorizem o restabelecimento da privação cautelar de liberdade após o exaurimento do prazo legal”.
Em primeira instância, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 1ª Vara Criminal, já havia decidido pela liberdade dos acusados, mas com o cumprimento de algumas medidas cautelares, entre elas, a de acompanhamento psicológico e psiquiátrico obrigatório, seja na rede pública ou privada, “durante o trâmite processual, juntando mensalmente comprovante de presença às sessões nos autos”.
Todos estão também proibidos de acessar a internet por qualquer tipo de dispositivo “exceto para videoconferências e compromissos com a justiça, o que será fiscalizado pela Delegacia de Polícia atuante no município em que possui residência”.
A delegacia responsável, está autorizada, conforme decisão de Moreira no dia 21 de setembro, “a ingressar nas residências dos representados e outros locais que eventualmente possam frequentar, no intuito de inspecionar dispositivos com acesso à Internet que estejam em seu uso, bem como de que fizeram uso ou com suspeita de que iriam utilizá-los”.
Eles também estão proibidos de manter contato entre si e com um adulto chamado de “imputável” pelo juízo e de se aproximarem ou entrarem em contato com qualquer vítima, testemunha ou outra pessoa que tenha participação na apuração.
Por fim, eles devem comprovar mensalmente a matrícula e o comparecimento escolar e manter seus endereços atualizados, além de se ausentarem de onde moram somente com autorização judicial.
Caso Lívia – A Operação Lívia começou a partir da investigação envolvendo uma adolescente de 13 anos, de Naviraí, que morreu em julho durante uma transmissão ao vivo no Discord. A partir do caso, a Polícia Civil passou a monitorar as interações digitais e identificou indícios da existência de uma rede mais ampla, com outros envolvidos e possíveis vítimas.
Na primeira fase, realizada em agosto, um adulto foi preso e cinco adolescentes foram apreendidos. Entre eles estava um jovem de 14 anos apontado pelos investigadores como líder do grupo. Segundo a Polícia Civil, os grupos utilizavam mecanismos de chantagem, manipulação e coerção psicológica para submeter adolescentes em situação de vulnerabilidade às determinações dos integrantes.
A investigação busca ainda identificar possíveis vítimas, interromper situações de risco e responsabilizar os envolvidos. No dia 15 de setembro, a Polícia Civil de MS deflagrou a segunda fase da Operação, a partir da análise técnica de celulares, computadores, mídias e outros materiais apreendidos na primeira etapa da investigação, chegando a mais seis adolescentes.
Ao todo, foram cumpridas seis medidas cautelares de busca e apreensão de adolescentes e seis mandados de busca e apreensão domiciliar nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
fonte: Campograndenews
