O adjunto do Advogado-Geral da União Júnior Fideles afirmou nesta terça-feira (18) que a crise climática aprofunda as desigualdades, e que o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) é garantir que o Estado atue preventivamente. Fideles participou do painel online “Justiça Climática e Interseccionalidade – Ações da AGU em favor dos grupos minorizados e vulneráveis vítimas das mudanças climáticas, desastres naturais e ações humanas predatórias”.
“As mudanças climáticas não são neutras, elas intensificam as vulnerabilidades já conhecidas na nossa sociedade”, ressaltou Fideles durante o debate, que integra a programação da AGU na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas 2025 (COP30). “Devemos atuar de forma comprometida com as minorias e com responsabilidade perante as populações minorizadas”, completou.
Vítimas preferenciais
O adjunto do AGU assinalou que as mudanças climáticas atingem especialmente as mulheres, com destaque para as chefes de família, “que sofrem os impactos da insegurança hídrica, da insegurança alimentar, dos déficits habitacionais”. Ainda segundo ele, “as pessoas negras, especialmente as que vivem em áreas urbanas periféricas, são as vítimas mais intensas de desastres, como o de Mariana, em Minas Gerais, e das enchentes no Rio Grande do Sul”.
Durante a apresentação online, Fideles também lembrou que, com as mudanças climáticas, as populações tradicionais, como indígenas e quilombolas, enfrentam desde a perda de seus territórios e biodiversidade até as práticas culturais e de subsistência. “Dessa forma, a crise climática é também uma crise de direitos humanos – e por isso esse é um tema fundamental na atuação da Advocacia-Geral da União”, salientou.
Atuação da AGU
Segundo Fideles, no desempenho de suas atribuições em consultoria e assessoramento na formulação e defesa das políticas públicas, a AGU atua na prevenção e na gestão de riscos. Esse serviço é prestado por meio de procuradorias especializas junto às fundações, autarquias e agências reguladoras federais, assim como as consultorias jurídicas junto a ministérios e órgãos federais.
“A AGU também atua na defesa extrajudicial e judicial nas ações relacionadas a litígios climáticos, originadas nas ações de desastres e reparações de danos ambientais”, salientou.
Fideles, no entanto, acredita que o ajuizamento de ações civis públicas de reparação de danos não esgota o papel da AGU nem soluciona os problemas. “Desenvolvemos um papel fundamental de mediação que envolve os efeitos das mudanças climáticas, as demandas de políticas públicas de reparação, as empresas causadoras de danos e o Sistema de Justiça”, afirmou. Em sua avaliação, “a busca da solução dos conflitos mediante a construção de consensos e soluções negociadas representa uma mudança de paradigma da AGU nas atuações judiciais e extrajudiciais”.
Racismo climático
A mediação do painel foi realizada pela procuradora da Fazenda Nacional e assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade, para quem a questão do racismo ambiental e do racismo climático é pouco discutida. “Trata-se de um conceito novo: como os efeitos da crise climática não atingem as pessoas da mesma forma”, assinalou. Segundo Cláudia Trindade, tal conceito mostra como as populações minorizadas, como negros, indígenas, quilombolas e mulheres, são atingidas pelos efeitos climáticos mais intensamente do que a população em geral.
Outros participantes foram o advogado da União e coordenador-geral de Patrimônio e Meio Ambiente da AGU, Erick Magalhães; a coordenadora-geral da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul, Mônica Casartelli; a advogada da União com atuação na Pronaclima, Natália Silva Uchoa; e o coordenador-geral de Proativo e Processos Estruturais da AGU, Felipe Augusto Viegas.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União