04/11/2013 07h20
O sistema está trazendo prejuízos para os trabalhadores
Correio do Estado
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), entrega na terça-feira (5) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis, um abaixo-assinado com mais de 15 mil nomes de advogados do Rio de Janeiro, que reivindicam a volta da petição em papel, face ao “apagão” provocado no Judiciário fluminense pelas falhas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE).
O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, ressalta que os advogados não são contrários ao processo eletrônico. “Tudo que vem modernizar a Justiça é positivo”. Alega, entretanto, que a Justiça do Trabalho do Rio foi uma espécie de laboratório do PJE nacional criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“E tem sido uma tragédia. O sistema não funciona, é lento. Na maior parte dos últimos meses, ficou fora do ar. Isso está causando um prejuízo enorme aos trabalhadores”. A lentidão afeta sobretudo as pessoas que precisam, por exemplo, da rescisão do contrato para dar entrada no seguro desemprego. “Muitas vezes, ela não tem alternativa para esperar. A situação aqui está ficando insustentável”, reclama.
Na semana que vem, o CNJ deverá julgar uma resolução que prevê a implantação do PJE em todas as áreas da Justiça no país. Felipe Santa Cruz considera que a adoção do PJE por toda a Justiça brasileira será “uma irresponsabilidade”. Ele disse que o Rio de Janeiro é o único tribunal de grande porte em que o sistema do CNJ está sendo testado. “E aqui não está funcionando”. Ele acredita, porém, que o sistema poderá funcionar como deve, no futuro.
