15/03/2018 07h
Nosso objetivo após a emancipação é sermos um município autossuficiente.
Divulgação (TP)
As possibilidades politicas e os entraves jurídicos de Emancipação do Distrito Nova Itamarati, serão debatidos em Audiência Pública, a ser realizada no dia 14 de abril de 2018, às 09:00 horas, no Ginásio de Esportes do local.
Foram convidados toda a Bancada Federal, além de todos os Deputados e Deputadas Estaduais, Vereadores e Vereadoras do município de Ponta Porã, bem como o Vice Prefeito Caio Augusto e o Prefeito Helio Peluffo Filho.
A iniciativa desta discussão partiu da Comissão Pró-emancipação, criada no dia 13 de abril de 2018, por lideranças comunitárias, funcionários públicos, comerciantes, assentados da reforma agrária, presidentes das cooperativas e associações, com o objetivo de reunir apoio dos parlamentares do Estado que atuam nas esferas Estadual e Federal, no sentido de darem agilidade junto às Comissões Permanentes da Câmara Federal para aprovar a proposta de Lei Complementar que já passou pelo Senado, que vai regulamentar o Artigo 18 da Constituição Federal que versa sobre a criação de novos municípios no país”.
O Distrito de Nova Itamarati preenche todos os requisitos exigidos pela nova Lei, portanto se faz urgente iniciarmos essa discussão, para que estejamos aptos a pleitear a referida Emancipação, no momento em que o PLP 137/2015 for aprovado e posteriormente sancionado pelo Presidente da República.
Somos sabedores das dificuldades que encontraremos, mas com o engajamento de toda a comunidade conseguiremos atingir os nossos objetivos.
Ponta Porã tem muitas dificuldades em nos atender, em função das demandas que são muitas: Estradas, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer. Sem contar que os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios é calculado pelo número de habitantes, e ocorre que Ponta Porã atende uma população infinitamente superior a aquela reconhecida pelo IBGE, assim como os recursos do IPVA onde são reconhecidos os veículos com placas de Ponta Porã e não entram nessa conta os veículos do Paraguai que também fazem uso das vias públicas.
Nosso objetivo após a emancipação é sermos um município autossuficiente e com condições de proporcionar uma vida digna aos seus munícipes.
A Comissão Pró Emancipação acredita que terá o apoio do Prefeito Helio Peluffo Filho que conhece a realidade do Distrito e sabe que o sonho da comunidade é se tornar município.
