O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) encerrou o mês de agosto com um amplo balanço de iniciativas voltadas à prevenção, conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Integrando a programação do Agosto Lilás e celebrando o marco histórico de duas décadas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a instituição mobilizou a Capital e as comarcas do interior em ações interinstitucionais, qualificação de agentes públicos, inovações tecnológicas de segurança e presença marcante em eventos de liderança e equidade de gênero.
Participação na XX Jornada Lei Maria da Penha
Reforçando a atuação integrada no ápice da campanha, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, integra a XX Jornada Lei Maria da Penha, sediada em Campo Grande nos dias 27 e 28 de agosto. A abertura solene do evento ocorre às 09h do dia 27, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, com atividades programadas também nas dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O encontro reúne a cúpula do Judiciário e do Ministério Público para discutir os avanços, desafios e a consolidação de diretrizes nacionais no enfrentamento à violência de gênero.
Cidadania em Jardim: “Dia ‘D’ Ação e Cidadania” e Capacitação
O município de Jardim concentrou ações estratégicas de acolhimento comunitário e fortalecimento da rede pública:
Dia “D” Ação e Cidadania: No dia 28 de agosto, o Centro de Múltiplo Uso Comunidade Ativa sediou uma ampla mobilização com o tema “Unidas no combate à violência contra a mulher”. Fomentada pelo MPMS, a programação contou com a apresentação cultural da peça teatral “Quebrando o Silêncio” — com texto de autoria da Promotora de Justiça Lia Paim e encenação da ONG Arte Viva. Na arena de serviços, as Promotoras de Justiça Laura Lagrota e Lia Paim prestaram orientação jurídica e viabilizaram o recebimento presencial de pedidos de medida protetiva de urgência em sala reservada.
Capacitação da Rede de Saúde: Anteriormente, a Promotora de Justiça Laura Alves Lagrota conduziu um treinamento técnico destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), qualificando os profissionais da linha de frente para o reconhecimento precoce de sinais de abuso intrafamiliar, escuta qualificada e fluxos de atendimento.
Inovação e Proteção em Dourados: Lançamento do Sistema Soma
Em Dourados, a instituição deu um passo estratégico ao lançar o Sistema de Monitoramento e Acolhimento (Soma). Desenvolvida por meio de acordo de cooperação técnica entre o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid/MPMS), a Prefeitura Municipal e a iniciativa privada (Gênesis Comércio e Tecnologia), a ferramenta permite o acionamento direto e discreto da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal por mulheres em situação de vulnerabilidade amparadas por medidas protetivas de urgência.
Idealizada pelo Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Brito e acompanhada pela coordenadora do Nevid, Promotora de Justiça Clarissa Torres, a tecnologia assegura repasse em tempo real da geolocalização da vítima em conformidade com a LGPD, agilizando o socorro em momentos críticos.
Protagonismo e Liderança Feminina: I Simpósio “Vozes Delas – Pantaneiras”
Em Campo Grande, o MPMS marcou presença no I Simpósio “Vozes Delas – Pantaneiras”, realizado no Bioparque Pantanal sob a concepção da Juíza Federal Substituta Mariana Queiroz Aquino. O encontro, que teve sua primeira edição itinerante fora do Rio de Janeiro, debateu gênero, Forças Armadas, Segurança Pública e Judiciário.
A Procuradora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro integrou o painel matutino “Mulheres que Constroem… Mulheres que Inspiram!”. Durante sua fala, resgatou sua trajetória institucional de quase 30 anos, incluindo o pioneirismo na fundação da Promotoria de Violência Doméstica da Capital em 2006, a consolidação de jurisprudências nos Tribunais Superiores (STJ e STF), a vanguarda legislativa no combate ao stalking e cibercrimes, e sua atuação na liderança e coordenação do Gaeco.
Interiorização da Campanha “Você Merece um Amor Leve”
Criada em 2023, sob a liderança do Navit, Nevid e Nojuri, a campanha preventiva percorreu comarcas do interior levando mensagens sobre autonomia, identificação precoce de relações abusivas e enfrentamento ao feminicídio:
Inocência: Neste mês, o MPMS formalizou o lançamento local da iniciativa em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, reunindo os promotores de Justiça Renata Goya (Navit), Clarissa Torres (Nevid), Lívia Bariani (Nojuri) e Ronaldo Vieira (1ª Promotoria local), além da parceria com a empresa Arauco Brasil e órgãos municipais.
Nioaque: Sob a coordenação da Promotora de Justiça Mariana Sleiman Gomes, a comarca promoveu uma caminhada popular partindo do Fórum da cidade, complementada por apresentações culturais, diálogo com a comunidade e estandes de atendimento da rede local de proteção.
Capacitação da Rede de Saúde e Conscientização Comunitária
O diálogo de base e a qualificação dos serviços essenciais foram prioridades neste mês de agosto:
Corumbá: Os Promotores de Justiça Substituta Bárbara Bittencourt de Freitas, Francisco de Salles Bezerra e Luiz Felipe Remelli, realizaram mobilização educativa com entrega de cartilhas alusivas aos 20 anos da Lei Maria da Penha, percorrendo pontos estratégicos da rede de atendimento (CRAM, DAM e Patrulha Maria da Penha) e estabelecimentos comerciais.
Campo Grande: A 78ª Promotoria de Justiça promoveu ação interna de conscientização no prédio do Ministério Público Estadual (Chácara Cachoeira), com entrega de materiais informativos e lembranças alusivas à campanha.
Representação no Cenário Nacional
O MPMS também integrou a 3ª edição do Congresso Conamp Mulher, em Salvador (BA). O evento reuniu lideranças de Ministérios Públicos de todo o país para debater equidade de gênero, escuta ativa e fortalecimento do protagonismo feminino na carreira jurídica.
Canais de Denúncia e Acolhimento
O MPMS reforça que romper o ciclo da violência doméstica exige a participação e a vigilância de toda a sociedade. Casos de violência ou ameaça contra mulheres devem ser denunciados por meio dos seguintes canais:
Ouvidoria do MPMS: Disque 127
Central de Atendimento à Mulher: Disque 180
Emergências: Disque 190 (Polícia Militar / Guarda Municipal)
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Fabrício Judson
Foto: Decom
Fonte: Ministério Publico MS
